Cada brasileiro produz em média 1,1 kg de lixo por dia. São
coletadas quase 200 toneladas por ano. Considerada uma revolução em termos
ambientais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, quer
mudar a logística do lixo no Brasil. Depois de 21 anos de discussões no
Congresso Nacional, um dos maiores desafios propostos pela lei é que até 2014 o
País não tenha mais lixões.
Outro avanço proposto por ela é que fabricantes,
distribuidores e consumidores de limpeza pública sejam obrigados a implantar um
sistema de logística reversa, ou seja, uma vez descartadas, as embalagens são
de responsabilidade dos próprios fabricantes, que devem criar um sistema para
reciclar o produto.
A sensibilização dos prefeitos para o cumprimento da lei é
considerada um dos desafios, especialmente no que se refere ao fim dos lixões.
“As ações não estão acontecendo no ritmo desejado. Cumprir integralmente com
essa meta provavelmente seja difícil”, vislumbra a Coordenadora Executiva do
Instituto Pólis, que compõe a Coordenação do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade
de São Paulo, Elisabeth Grimberg.
Pela política nacional de resíduos sólidos, todos os
municípios devem oferecer a coleta seletiva à população. Além disso, a nova lei
também disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos,
perigosos e industriais.
“A lei é inovadora. Ela traz obrigações desde o consumidor
até o empresário, passando pelo governo e organizações de classe, atinge toda a
sociedade”, considera a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio
Ambiente (MMA), Zilda Veloso.
Para ela, o primeiro grande desafio é acabar com os lixões
no país. Por isso, há a necessidade de uma mudança de cultura, do comportamento
de enterrar o lixo. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA), mais da metade dos municípios brasileiros possuem lixões. São ao todo
2.906 lixões, que devem ser fechados até o próximo ano. Dos 5.564 municípios
brasileiros, somente 766 fazem coleta seletiva do lixo.
Mudança na forma de tratar o lixo – Na avaliação da
professora Emília Wanda Rutkowski, da Faculdade de Engenharia Civil,
Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a nova
lei trouxe avanços importantes. Para ela, a questão dos resíduos sólidos passou
a ser vista de forma diferenciada.
“Ela vai para a agenda pública de outra maneira. Até então
era colocada pelos prefeitos como a maior despesa e se resumia a isso. Com a
lei, passou a ser uma discussão da sociedade”, defende.
Na avaliação da professora, a nova lei ainda não levou a uma
mudança de comportamento. “Mas as prefeituras estão mudando sua postura em
relação aos resíduos”, observa. Como exemplo ela cita o estado de São Paulo,
que tenta fazer acordos com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp)
para a execução da política da logística reversa. “O destino mais nobre para o
lixo é não ser lixo. É poder pensar o que é passível de ser reciclado,
reutilizado ou compostado”, analisa a professora.
Logística reversa – Um dos aspectos considerados inovadores
da lei, na avaliação dos especialistas, é o que se chama de logística reversa.
A intenção é instituir a responsabilidade de reciclagem dos produtos para
fabricantes. Segundo o conceito, eles seriam obrigados a implantar sistemas de
retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus.
Mas a aplicação do novo sistema ainda precisa ser
viabilizada. De acordo com Grimberg, há um acordo setorial encaminhado para
questão de embalagens junto ao MMA que poderia ser considerado um avanço. “Mas,
na minha opinião, não é, porque o empresariado não quer arcar com o custeio
desse sistema”, conclui.
Fonte: Terra