terça-feira, 6 de novembro de 2018

PETP: CONSIDERAÇÕES FINAIS, BIBLIOGRAFIA E APÊNDICES

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A questão da identidade é extremamente importante para que se atinjam os objetivos de proteção do PETP. Mas antes, é importante compreender que as instituições existem porque existem pessoas. As instituições não existem por si só, elas visam ajustar e ordenar as interações das pessoas entre si e entre elas e o seu meio em busca de um objetivo. Por exemplo, não há motivo para se criar uma instituição que controle o modo de vida instintivo de uma determinada espécie animal ou que “ajuste” o regime de chuvas de uma região. Tudo que é da natureza existe e se manifesta sem a necessidade de intervenção do ser humano. Agora, se esses processos naturais sofreram impactos de alguma atividade humana e entraram em desequilíbrio, aí sim se justifica a organização de pessoas com objetivos em comum visando reverter esse desequilíbrio causado. Ou seja, a necessidade de intervenção humana só aparece quando uma outra causou uma alteração.

Portanto, o PETP entendido como instituição responsável por mediar os diversos tipos de interesses e conflitos entre moradores da região, visitantes e os ecossistemas naturais dentro dos seus limites, deve primar pela construção de uma identificação dessas pessoas com sua imagem. Os moradores da região tendem a ter uma identificação apenas com a localidade onde moram. É dever do PETP colocar em prática mecanismos, como a divulgação, a presença física, a educação ambiental, o incentivo às práticas sustentáveis em seu entorno, como a implementação de agroflorestas, e a padronização dos recursos visuais de suas estruturas, para que os moradores e os visitantes desenvolvam uma idéia de lugar (uma familiarização) com o PETP e se identifiquem não somente com a localidade onde vivem mas também com o parque e, consequentemente, abracem as mesmas causas dele, abandonando, com isso, práticas predatórias causadoras do desequilíbrio ambiental.

Trabalhar com essa noção de percepção do espaço nas pessoas é extremamente eficaz, porém lenta, por ter um caráter essencialmente preventivo. Como instituição, o PETP deve atuar de forma a disciplinar e organizar a interação das pessoas, moradores ou não, com os ecossistemas naturais presentes. Buscar a adesão dessas pessoas aos seus propósitos, acredita-se ser a melhor forma de atuação do que a simples prática coercitiva. Mas isso só acontecerá de fato se elas forem motivadas e educadas para tal.

É inegável que a atuação do PETP já trouxe resultados, mesmo que ainda modestos, para a conservação da natureza nos municípios envolvidos. Mesmo que ainda haja muito a se fazer, a sua simples existência é a maior iniciativa para a proteção do meio ambiente da região em toda a história. O potencial de crescimento é enorme, pois a tendência mundial de preocupação com a proteção da natureza é irreversível, tendo em vista as evidências dos malefícios gerados pela degradação ambiental em toda a superfície terrestre. Portanto, as iniciativas locais e regionais de proteção, como o PETP, tendem a ter cada vez mais incentivo e parcerias no desenvolvimento de suas atividades e, consequentemente, no alcance de seus objetivos. Porém, aproveitando-se do momento favorável, os responsáveis diretos por essas iniciativas devem ter organização em suas ações, com o objetivo se fortalecer para enfrentar as dificuldades que as empreitadas encontrarão durante seu caminho. Um dos instrumentos dessa organização é a divulgação, ou seja, tornar essas iniciativas conhecidas perante a sociedade. É uma forma inteligente de sensibilizá-la para suas dificuldades e assim conseguir auxílio. E, no caso em estudo, não há como o IEF buscar parcerias com outras instituições se não houver instrumentos de divulgação de seus produtos (suas UC’s). O IEF atualmente não tem condições de oferecer todo o necessário para o pleno desenvolvimento das potencialidades de suas UC’s, sobretudo para o PETP, a maior delas. Portanto, o órgão deve esforçar-se por um maior envolvimento com a sociedade em geral, buscando novas oportunidades e, principalmente, organizar e fortalecer sua estrutura interna para poder oferecer melhor suporte às suas UC’s.

Outro instrumento importantíssimo para a correta atuação é um plano de manejo bem elaborado, que atenda às demandas da unidade. O plano de manejo é como uma receita que deve ser seguida sempre pela equipe do parque para que o resultado seja satisfatório. É o documento que servirá de base norteadora para o desenvolvimento de todas as demais atividades e pesquisas relacionadas a unidade e é ele que respaldará todas as decisões de caráter técnico tomadas pelos administradores. Ao mesmo tempo, ele deve ser flexível o suficiente para que seja alterado sempre que houver necessidade e com isso estar sempre atualizado em relação à realidade presente no espaço onde se encontra o parque. O PETP só terá sucesso duradouro se houver um plano de manejo bem estruturado e se este for sempre respeitado e corretamente seguido.

Finalmente, o PETP é fundamental para a conservação da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro. Além de ser a maior UC de proteção integral de um Estado que possui apenas 16% de área conservada, ocupando 1,05% da área total deste, desempenha um papel primordial na manutenção do clima da região onde se insere e na ligação dos contínuos florestais centrais do Estado permitindo o fluxo genético entre eles. E os métodos de conservação adotados em sua área podem servir de exemplo para iniciativas em outras UC’s, fomentando o necessário intercâmbio entre as unidades de conservação fluminenses. 

BIBLIOGRAFIA

AMBIENTE BRASIL; Disponível em . Acesso em 15 de setembro de 2006.

BRASIL; Decreto nº. 750, de 10 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração de Mata Atlântica, e dá outras providências.

_______; Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, e dá outras providências.

_______; Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Novo Código Florestal.

_______; Lei nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº. 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

_______; Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

_______; Lei nº. 9.985, de 18 de junho de 2000. Regulamenta o art. 225 § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

_______; Lei nº. 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

BRITO, Maria Cecília Wey de; Unidades de Conservação: Intenções e Resultados; FAPESP; Editora Annablume; 2ª Edição; São Paulo, SP, 2003.

CI, Conservation International; Disponível em . Acesso em 16 de outubro de 2006.

CIDE, Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro; Disponível em . Acesso em 12 de julho de 2006.

_______, Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro; IQM Verde II, Índice de Qualidade dos Municípios, Rio de Janeiro, RJ, 2003. CD-ROM.

CSF, Conservation Strategy Fund; Critérios Econômicos para a Aplicação do Princípio do Protetor-Recebedor: Estudo de Caso do Parque Estadual dos Três Picos, 2006.

EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Estudo Geoambiental do Estado do Rio de Janeiro, Os Solos do Estado do Rio de Janeiro, Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Brasília, DF, 2000.

EMBRATUR, Empresa Brasileira de Turismo; Disponível em . Acesso em 10 de fevereiro de 2007.

FBCN, Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza; Plano de Manejo Diretor do Parque Estadual dos Três Picos (prelo), Rio de Janeiro, RJ, 2007 CD-ROM.

FEEMA/RJ, Fundação de Engenharia de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; Disponível em . Acesso em 11 de janeiro de 2007.

FEMERJ, Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro; Relatório do Seminário de Montanha da Região dos Três Picos de Nova Friburgo, 2005.

FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA; Disponível em . Acesso em 11 de outubro de 2006.

IBAMA/RJ, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis; Disponível em . Acesso em 11 de janeiro de 2007.

IEF, FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; Disponível em . Acesso em 13 de janeiro de 2007.

ISA, Instituto Sócio-Ambiental; Mata Atlântica: avanços legais e institucionais para a sua conservação, São Paulo, SP, 1997.

MARAFON, Gláucio José et al; Regiões de Governo do Estado do Rio de Janeiro: uma contribuição geográfica; Editora Gramma; Rio de Janeiro, RJ, 2005.

RBMA, CONSELHO NACIONAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA; Caderno nº. 22, A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, 2ª Edição, São Paulo, SP, 2003.

_______; Disponível em . Acesso em 23 de dezembro de 2006.

RIO DE JANEIRO (ESTADO); Decreto n°. 11.782, de 28 de agosto de 1988. Transforma mediante autorização do Poder Legislativo o Instituto Estadual de Florestas, entidade autárquica, na Fundação Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro - IEF/RJ, aprova os Estatutos do IEF-RJ e dá outras providências.

_______; Decreto nº. 31.343, de 5 de junho de 2002. Cria o Parque Estadual dos Três Picos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

_______; Lei n°. 1.071, de 18 de novembro de 1986. Cria o Instituto Estadual de Florestas.

_______; Lei nº. 3.467, 14 de setembro de 2000. Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

_______; Portaria IEF/RJ/PR n°.154 de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre os critérios para pesquisa nas unidades de conservação sob administração do IEF e dá outras providências.

_______; Portaria IEF/RJ nº. 177 de 14 de fevereiro de 2006. Aprova o Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos e dá outras providências.

_______; Regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos (prelo). 2007.

SANTOS, Milton et. al.; Território Territórios; Programa de Pós-Graduação em Geografia; UFF / ABG; Niterói, RJ, 2002.

TCE a, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Estudo Sócio-econômico 2006 Cachoeiras de Macacu, Secretaria-Geral de Planejamento, Rio de Janeiro, RJ, 2006.

_______ b, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Estudo Sócio-econômico 2006 Guapimirim, Secretaria-Geral de Planejamento, Rio de Janeiro, RJ, 2006.

_______ c, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Estudo Sócio-econômico 2006 Nova Friburgo, Secretaria-Geral de Planejamento, Rio de Janeiro, RJ, 2006.

_______ d, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Estudo Sócio-econômico 2006 Silva Jardim, Secretaria-Geral de Planejamento, Rio de Janeiro, RJ, 2006.

_______ e, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Estudo Sócio-econômico 2006, Teresópolis, Secretaria-Geral de Planejamento, Rio de Janeiro, RJ, 2006.

TURISRIO, Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro; Disponível em . Acesso em 15 de fevereiro de 2007.

UNICERJ, União de Caminhantes e Escaladores do Rio de Janeiro; Relatório do Seminário de Montanha da Região dos Três Picos de Nova Friburgo, 2005.

VALLEJO, Luiz Renato; Políticas públicas e conservação ambiental: territorialidades em conflito nos Parques Estaduais da Ilha Grande, da Serra da Tiririca e do Desengano (RJ), Tese de doutorado em Geografia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, 2005.

APÊNDICES

Apêndice 1: Mapa das UC's Federais e Estaduais do RJ. Obs: As antigas UC’s da FEEMA agora são administradas pelo IEF (Fonte: IEF, 2007)

Apêndice 2: Perfil topográfico da Serra do Órgãos: Nova Friburgo - Cachoeiras de Macacu

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