Consumidores, mas igualmente produtores. Após anos de
reivindicação do Greenpeace e de outras organizações civis, finalmente os
brasileiros que gerarem energia de fontes renováveis na própria casa poderão
ter descontos na conta de luz paga às
concessionárias.
Uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia
Elétrica) aprovada nesta terça-feira, 17, estabelece um sistema de compensação
de energia que torna possível a microprodução por meio de painéis solares,
pequenas turbinas eólicas, geradores a biocombustíveis ou mesmo minicentrais
hidrelétricas.
O texto da resolução incorporou a sugestão do Greenpeace de
estender a validade da compensação de energia de um para três anos. Na prática,
o produtor terá mais margem para utilizar seu crédito e, portanto, um prazo
maior para recuperar seus investimentos.
“Trata-se de um avanço inédito para o país, embora chegue
com pelo menos uma década de atraso, se comparado com as principais economias
do mundo”, disse Ricardo Baitelo, da campanha de clima e energia do Greenpeace.
“Finalmente temos regras para a geração de pequeno porte, especialmente para a
solar. Entretanto, o governo restringe um teto para este incentivo, não
permitindo que as residências ou condomínios gerem mais do que consomem”.
“Além disso, falta resolver um ponto essencial: como
financiar a aquisição desses equipamento? O governo ainda precisa estabelecer
linhas de crédito específicas para a
instalação de sistemas solares para os pequenos produtores. Enquanto não houver
crédito, não se sabe a demanda e a indústria de placas solares não decola no
Brasil.”
Impulso à energia solar
De olho no potencial solar do país, a Aneel determinou ainda
um desconto nas tarifas de distribuição e transmissão de energia gerada por
esta fonte para sistemas de até 30 MW –atualmente, o maior sistema de geração
solar do país, o de Tauá (CE) tem capacidade de 1 MW. Enquanto outras fontes
renováveis têm um desconto de 50%, a solar contará com 80% durante os dez
primeiros anos de operação.
Desde 2009, um projeto de lei para o incentivo das energias
renováveis (PL 630 ou Lei de Renováveis) aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Com a resolução da Aneel, o Brasil começa a seguir o exemplo de boa parte do
mundo, onde as renováveis contam com incentivos tarifários.
Fonte: http://www.greenpeace.org
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