Atualmente, o Brasil mantém
somente 1,5% das zonas econômicas exclusivas nacionais destinadas às Áreas de
Proteção Ambiental (APAS) Marinhas. "O grande desafio é ampliá-las. A meta
é aumentar para 5% a cobertura, nos próximos cinco anos", afirmou Ana
Paula Prates, diretora de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), hoje, em evento organizado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
A iniciativa integra os encontros paralelos na 11ª Conferência das Partes da
Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11), realizada pela ONU e o governo
indiano, em Hyderabad, na Índia.
Segundo ela, está na fase final o
projeto de consolidação de APAS Marinhas em parceria com a Petrobras, que prevê
monitoramento formal e contínuo. Para a implementação dessa iniciativa, serão
necessárias participações efetivas dos setores privado e acadêmico. Atualmente
existe uma extensão de 70.234 km2 de áreas protegidas costeiras e marinhas no
país (dados do MMA, 2010). Entre as APAS marinhas mais conhecidas está o
Arquipélago de Abrolhos, na costa sul baiana.
De acordo com o relatório
Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos do Brasil, da
Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, de 2010, a zona econômica
exclusiva é formada a partir do limite exterior das 12 milhas do mar
territorial até 200 milhas náuticas da costa (370 quilômetros). Mas, em 2007, a
ONU aprovou o pleito brasileiro para incorporar mais 712 mil km2 de extensão da
plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, que é chamado de
Amazônia Azul, que corresponde a mais da metade do território terrestre do
país.
A dimensão espacial que
representa a Zona Costeira e Marinha brasileira é estrategicamente importante
por fatores alimentares, econômicos e climáticos. Estima-se que a atividade
pesqueira gere 800 mil empregos e mobilize aproximadamente 4 milhões de
pessoas. Estende-se da foz do Rio Oiapoque (AP) à foz do Rio Chuí (RS) e dos
limites dos municípios da faixa costeira, a oeste, até as 200 milhas náuticas,
incluindo as áreas em torno do Atol das Rocas, dos arquipélagos de Fernando de
Noronha, de São Pedro e São Paulo e das ilhas de Trindade e Martin Vaz,
situadas além do limite marítimo citado.
Segundo levantamento do MMA (2008),
a faixa terrestre corresponde a cerca de 10.800 quilômetros ao longo da costa
(dimensão variável), ao se registrar as reentrâncias naturais e também possui
uma área estimada de 514 mil km2, dos quais 324 mil km2 correspondem ao
território de 395 municípios distribuídos em 17 estados litorâneos. Já a faixa
marítima a 3,5 milhões de km2. É relevante destacar que 13 das 27 capitais
brasileiras estão nessa faixa e exercem forte pressão sobre os recursos
naturais.
O levantamento da biodiversidade
marinha ainda é incipiente. É registrado um número aproximado de 1,3 mil
espécies na costa sudeste brasileira e entre 750 e 1.209 espécies de peixes,
além de 54 mamíferos no litoral, cinco espécies de tartarugas marinhas e mais
de 100 espécies de aves relacionadas aos sistemas costeiros e marinhos.
Mais uma característica
importante é o fato de que ao menos 20 das 350 espécies de corais de recifes
mundiais estão no Brasil. A partir de 2002, o Brasil começou a fazer parte da
iniciativa internacional de monitoramento de recifes de corais, o Global Coral
Reef Monitoring Network (GCRMN), porque a vulnerabilidade é cada vez mais alta.
Nos manguezais, há 776 espécies
entre plantas, moluscos, peixes e aves, entre outras e calcula-se que 25% deles
já tenham sido destruídos. O Brasil integra um projeto financiado pelo Fundo
Global para o Meio Ambiente (GEF), desde 2007, para a conservação dessas áreas.
O desafio do Brasil é atender a
todas as diretrizes do Plano Estratégico para a Biodiversidade, aprovado na
COP10, em Nagoya, no Japão, que estabelece as Metas de Aichi. As que se referem
à proteção das áreas costeiras e marinhas são estas:
(6) os países devem se
comprometer de até 2020, a gerir e explorar legalmente, de maneira sustentável,
todos os estoques de peixes, invertebrados e plantas aquáticas;
(10) Até 2015, as múltiplas
pressões antrópicas sobre os recifes de coral e outros ecossistemas vulneráveis
afetados pelas alterações climáticas ou pela acidificação dos oceanos devem ter
sido minimizadas, de modo a manter sua integridade e funcionamento;
(11) Até 2020, pelo menos 17% das
áreas terrestres e de águas continentais e 10% das zonas costeiras e marinhas,
principalmente as áreas de particular importância para a biodiversidade e para
a manutenção dos serviços ambientais, devem estar conservadas por meio de
sistemas ecologicamente representativos e integrados dentro de paisagens
terrestres e marinhas mais amplas, compostos por áreas protegidas ou outras
medidas de conservação efetivas in situ, bem conectadas e geridas com eficácia
e equidade.
No mundo, hoje, apenas 1,3 mil
das mais de cinco mil áreas protegidas incluem componentes marinhos e
costeiros, o que representa menos de 1% dos oceanos.
Fonte: www.exame.abril.com.br
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