terça-feira, 2 de setembro de 2014

CECNA no Plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios

Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH’s) são entidades colegiadas, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, que tem como principais atribuições a mediação de conflitos relacionados ao uso da água em primeira instância e a tomada de decisão em relação aos instrumentos da Política de Recursos Hídricos e à aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água.

O Plano de Bacia, elaborado para determinada região hidrográfica, é uma ferramenta de diagnóstico da situação dos recursos hídricos e de planejamento das ações necessárias para a recuperação e conservação dos recursos hídricos na região. Este é o instrumento que norteará a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios (CBH-R2R) foi instituído pelo Decreto Estadual nº 41.472, do dia 11 de setembro de 2008, e atua na Região Hidrográfica do Rio Dois Rios (RH-VII), constituída pelas Bacias dos rios Negro e Dois Rios, do Córrego do Tanque e Adjacentes, bem como da bacia da margem direita do Médio Inferior do rio Paraíba do Sul, cujos rios principais são o Bengalas, Negro, Grande e Dois Rios, com foz no município de São Fidélis.

A estrutura do CBH-R2R é constituída por uma plenária, órgão máximo deliberativo, composto por 24 membros com direito a voto, sendo oito representantes dos Usuários de Água, oito representantes da Sociedade Civil e oito representantes do Poder Público (federal, estadual e municipal). Conta ainda com uma diretoria colegiada, composta por seis membros dos três segmentos que compõem o Comitê e é responsável pela condução dos trabalhos. Além de uma Câmara Técnica Permanente Institucional Legal responsável pela análise técnica dos assuntos a serem tratados.


Clique nas imagens acima para ampliar

Acesse o site www.cbhriodoisrios.org.br para mais informações.

O CECNA participa do processo do CBH-R2R desde o início e continuará aprimorando sua participação porque acredita que os comitês de bacia são os melhores instrumentos de gestão participativa dos recursos hídricos de nosso município e região.

Veja nos links abaixo a participação do CECNA em cada uma das reuniões realizadas:


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