Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH’s) são entidades
colegiadas, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, que tem
como principais atribuições a mediação de conflitos relacionados ao uso da água
em primeira instância e a tomada de decisão em relação aos instrumentos da
Política de Recursos Hídricos e à aplicação dos recursos arrecadados com a
cobrança pelo uso da água.
O Plano de Bacia, elaborado para determinada região
hidrográfica, é uma ferramenta de diagnóstico da situação dos recursos hídricos
e de planejamento das ações necessárias para a recuperação e conservação dos
recursos hídricos na região. Este é o instrumento que norteará a aplicação dos recursos
arrecadados com a cobrança pelo uso da água.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios (CBH-R2R)
foi instituído pelo Decreto Estadual nº 41.472, do dia 11 de setembro de 2008,
e atua na Região Hidrográfica do Rio Dois Rios (RH-VII), constituída pelas
Bacias dos rios Negro e Dois Rios, do Córrego do Tanque e Adjacentes, bem como
da bacia da margem direita do Médio Inferior do rio Paraíba do Sul, cujos rios
principais são o Bengalas, Negro, Grande e Dois Rios, com foz no município de
São Fidélis.
A estrutura do CBH-R2R é constituída por uma plenária, órgão
máximo deliberativo, composto por 24 membros com direito a voto, sendo oito
representantes dos Usuários de Água, oito representantes da Sociedade Civil e
oito representantes do Poder Público (federal, estadual e municipal). Conta
ainda com uma diretoria colegiada, composta por seis membros dos três segmentos
que compõem o Comitê e é responsável pela condução dos trabalhos. Além de uma
Câmara Técnica Permanente Institucional Legal responsável pela análise técnica
dos assuntos a serem tratados.
Clique nas imagens acima para ampliar
Acesse o site www.cbhriodoisrios.org.br para mais informações.
O CECNA participa do processo do CBH-R2R desde o início e continuará aprimorando sua participação porque acredita que os comitês de bacia são os melhores instrumentos de gestão participativa dos recursos hídricos de nosso município e região.
Veja nos links abaixo a participação do CECNA em cada uma das reuniões realizadas:
Veja nos links abaixo a participação do CECNA em cada uma das reuniões realizadas:
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