segunda-feira, 8 de setembro de 2014

São Félix do Xingu a caminho da redução do desmatamento

O município paraense de São Félix do Xingu, localizado a 1.050 quilômetros de Belém, é um caso emblemático de combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Com 84,2 mil km2 de extensão (duas vezes o Rio de Janeiro) e 74% de seu território de terra indígena, Área de Proteção Ambiental (APA) e Reserva Legal (RL), tem um rebanho bovino de 2,4 milhões de cabeças – 20 para cada habitante. A pecuária ainda é a principal atividade econômica do município. Em 2008, o Prodes – projeto de monitoramento da floresta amazônica brasileira por satélite, indicou um índice de desmatamento de 761 km2 no território


A partir deste dado alarmante, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou, em 2011, o Projeto Pacto Xingu pela Redução do Desmatamento, com recursos da ordem de 4,9 milhões de euros da União Europeia, geridos pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Os últimos dados do Prodes, em 2013, mostraram 220 km2 de desmatamento: uma forte redução, mas ainda muito distante da meta de 40 km2/ano. O pacto começou a agir pela base do problema, investindo R$ 3 milhões só em georreferenciamento de assentamentos rurais, para demarcar as terras e fazer a regularização fundiária da área, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Recuperação ambiental – Além da demarcação das terras, fundamental para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Pacto Xingu apoiou o município na elaboração do plano municipal de recuperação de áreas degradadas, no Plano de Recuperação Ambiental (PRA) estadual e na identificação de atividades econômicas sustentáveis. O resultado formal foi a assinatura do pacto municipal pelo controle do desmatamento, após dez audiências públicas com quase 2 mil participantes e a criação da comissão do pacto municipal. Já entre as ações práticas, no Projeto de Assentamento Barra Mansa o Pacto Xingu incentiva a produção de mudas e o engajamento da comunidade de colonos.

“Estão sendo construídos 35 viveiros familiares, os colonos receberam capacitação em plantio de cacau e outras culturas anuais e o gado está sendo fonte de leite e queijo. Estamos trabalhando para que o Barra Mansa seja autossustentável”, diz a presidente da associação local, Áurea Vilela. “Quere mos ser um modelo de assentamento”.

Desafio - “A ideia é testar um modelo de gestão ambiental num município emblemático, com uma taxa de desmatamento altíssima, isolado e esquecido pelo governo estadual”, explica a gerente de Gestão Ambiental Urbana e Territorial do MMA e diretora do Pacto Xingu, Nazaré Soares. Segundo ela, o maior desafio agora, com o encerramento do projeto em outubro deste ano, é que a prefeitura local dê continuidade às ações iniciadas pela equipe do MMA. “As causas do desmatamento estão fora da área ambiental”, destaca. “São a ilegalidade fundiária e a falta de infraestrutura, energia, transporte e diversificação produtiva.”

O secretário municipal de Meio Ambiente de São Félix, Denimar Rodrigues, afirma que o pacto trouxe muitos benefícios. “A principal e mais importante ferramenta foi o Observatório Ambiental, com equipamentos de georreferenciamento e programas de imagens de satélite de alta resolução, além da capacitação dos funcionários para analisar e interpretar essas imagens”, explica. Os funcionários receberam treinamento no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), e realizam, entre outros projetos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos pequenos produtores locais, com até quatro módulos fiscais.

O CAR é um dos pré-requisitos para que o município saia da lista do MMA de maiores desmatadores da Amazônia. Com chegada do Pacto Xingu, já foram cadastradas 86% das propriedades rurais. A meta foi alcançada com sucesso (a lei estabelece um mínimo de 80%), mas ainda falta reduzir o desmatamento para até 40 km2, a fim que São Félix saia do embargo. Com o município embargado como está agora, os produtores, sem distinção, não podem conseguir crédito em bancos. Além disso, os frigoríficos não compram boi de propriedades que tenham multas ambientais por desmatamento. Essas restrições devem adequar os pecuaristas ao novo Código Florestal.

Por outro lado, em 2013 o município enviou um pedido à Casa Civil pedindo a revisão dessa meta de 40 km2, em função das particularidades de São Félix. “É mais fácil conseguir provar que os critérios são injustos pelo tamanho e o número de áreas protegidas no município do que reduzir o desmatamento para o patamar da lei”, afirma a técnica do Observatório Ambiental Fabrícia Moura. Segundo o coordenador do Pacto Xingu, Marco Aurélio, o projeto contribuiu para uma primeira mudança de mentalidade, criando fóruns de debate para as entidades enfrentarem os problemas ambientais. “A Secretaria de Meio Ambiente sai fortalecida após o Pacto”, esclarece. “Mas a responsabilidade pela gestão ambiental é compartilhada entre os três entes da federação.”

Quando os primeiros colonos chegaram à região, 40 anos atrás, para criar gado, o governo incentivava a colonização da área oferecendo terras. Na época, não havia a preocupação ambiental de hoje e a terra desmatada, com pasto formado, valia muito mais do que aquela preservada.

Peixes e cacau - Com a finalidade de diversificar a produção local, o Pacto Xingu promoveu 30 experiências piloto de recuperação de áreas degradadas, em parceria com a Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu (Adafax). Os agricultores estão sendo orientados a diversificar a produção, com o incentivo à cultura do cacau e à criação de peixes.


Em parceria com a Empresa de Assistência e Extensão Rural (Emater) e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estão sendo realizadas 20 experiências piloto em aquicultura, construção de tanques de peixe, além de curso de capacitação técnica em agroecologia, boas práticas pecuárias, meliponicultura (criação racional de abelhas sem ferrão) e recursos pesqueiros. Para incentivar a pesca sustentável (comercial e ornamental), foi realizada uma parceria com o Instituto de Biologia da Universidade Federal do Pará a fim de estudar a ictiofauna (espécies de peixes) da Bacia do Alto Xingu e coletar informações sobre a atividade pesqueira local.

Fonte: MMA

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

CECNA no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo - Commam

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo, colegiado composto por instituições governamentais e da sociedade civil com grande destaque em seus segmentos, contexto no qual está incluído o CECNA, foi reestruturado no ano de 2009 e inicia essa nova fase com poder de deliberação sobre importantes assuntos relativos à temática ambiental no município de Nova Friburgo.

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