sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

7ª visita técnica do Projeto Diagnóstico de Campo Turístico-Ambiental de Nova Friburgo, RJ: Macaé de Cima - Santiago

No dia 1º de fevereiro de 2009 foi realizada a 7ª visita técnica do Projeto Diagnóstico de Campo Turístico-Ambiental de Nova Friburgo, realização do Centro de Estudos e Conservação da Natureza (CECNA) e Equipe de Turismo Receptivo de Nova Friburgo (ETR) com o apoio da Universidade Livre da Floresta Atlântica (UNIFLORA) e da Agenda 21 Local de Nova Friburgo. O trajeto percorrido foi a estrada que liga a localidade de Macaé de Cima, no distrito de Mury, à localidade de Santiago, no distrito de Lumiar. Durante a visita o tempo esteve com céu aberto, com aumento de nuvens no meio tarde e alguns momentos de chuva leve, com temperatura entre 20° e 25°C. Para chegar ao início do percurso, num ponto de Macaé de Cima conhecido como Macaé “de Baixo”, onde se encontra uma casa de apoio da Sociedade de Macaé de Cima, foram percorridos cerca de 4,5 Km a partir do Hotel Garlipp, na localidade de Debossan, no asfalto da RJ-116.


Detalhes do projeto (clique na imagem para ampliar).
 
Como já verificado e relatado em visitas técnicas anteriores essa região é muito bem preservada, estando inserida em um grande contínuo remanescente de Mata Atlântica na área central do estado do Rio de Janeiro, dominada geomorfologicamente pela Serra dos Órgãos, denominação local desse trecho da Serra do Mar, formação que se estende por vários estados brasileiros. Devido sobretudo a esse relevo acidentado é que hoje podemos testemunhar as belas áreas florestadas presentes na região. Devido também a essa combinação de florestas de grande porte com relevo com grande variabilidade altimétrica e, consequentemente, climática, é que essa porção da Mata Atlântica é considerada a de maior biodiversidade do estado e uma das maiores do país, o que a faz prioritária para ações de conservação ambiental.

No entanto, apesar das condições gerais de conservação ambiental serem boas em relação a situação geral de uso desregulado e degradação no domínio do bioma Mata Atlântica como um todo, pode-se verificar a presença de muitos problemas localizados, merecedores de atenção por parte do pode público para que a situação não fuja do controle. Como se pode verificar pelo mapa de vegetação, a estrada acompanha em sua maior parte o leito do rio Macaé, o principal da bacia hidrográfica, a qual leva o seu nome. Devido à característica histórica de toda a região de a ocupação humana acompanhar os principais cursos d’água, a supressão da vegetação nativa se dá a partir das margens desses cursos e tende a se alargar de acordo com as possibilidades do relevo. No caso específico dessa estrada, nota-se que o uso do solo mais intenso se dá nas margens direitas do córrego Mirandela e do rio Macaé, com a presença de casas, sítios de recreação e pastagens. Um ponto interessante dessa visita é que foi avistada uma menor quantidade de eucaliptais em relação a outros pontos da bacia, apesar de se fazerem presentes durante praticamente todo o percurso.


Na paisagem dos morros há uma predominância de florestas em avançados estágios de regeneração e clímax e afloramentos rochosos, sobretudo no início do percurso, onde as encostas são mais íngremes.


À medida que se avança, a composição da paisagem torna-se mais mesclada, com manchas de capoeiras baixas e médias, pastagens e alguns bananais. Em poucos pontos onde as pastagens alcançam maior inclinação, há algumas cicatrizes de deslizamentos e solos relativamente expostos devido à presença dos degraus formados pelo pisoteio do gado. Na altura do Km 2,7 verifica-se uma grande área de pastagem pela qual passa o córrego Mirandela, citado anteriormente. Aí nota-se a ausência da mata ciliar, responsável pela proteção dos cursos d’água, evitando a erosão das margens e o assoreamento dos leitos.


Mais a frente também nota-se a ausência da mata ciliar do rio Macaé, mas principalmente devido ao fato de os moradores e proprietários dos sítios de recreação “limparem” suas respectivas cotas de margens de rio e plantarem gramados nestes.


No verão, estação do ano onde o volume de chuvas é maior, há o problema, que pôde ser testemunhado em vários pontos, de deslizamentos de terra nas encostas que beiram as estradas. Em regiões montanhosas, como a que está inserida o município de Nova Friburgo, há a necessidade de uma alteração muito intensa no relevo para abrigar o leito das estradas e isso ocasiona uma instabilidade do solo que se torna mais evidente nessa época, onde a massa movimentada pelo peso da água invade a estrada e causa transtornos devido à interrupção do fluxo de veículos e às vezes de pessoas, quando não ocorrem até mesmo acidentes e grandes prejuízos financeiros e de vidas.

Um outro problema verificado durante o percurso foi a quantidade de motocicletas percorrendo a grandes velocidades a estrada. De acordo com moradores locais em uma conversa durante a visita, os motociclistas por vezes entram em trilhas que não comportam esse tipo de trânsito, colocam em risco a vida de pessoas, sobretudo crianças, que utilizam a estrada e causam mal-estar aos moradores e também à fauna local devido ao alto e incômodo barulho das motos.Em relação ao potencial ecoturístico, o trajeto apresenta grandes atrativos, como mirantes (Km 6,5), trilhas e pontos de banho, especialmente ao longo do trecho da estrada que acompanha o rio Macaé, onde se destaca (no Km 8,6) a ponte Indiana Jones e a prainha.


Encontro do córrego Mirandela com o rio Macaé.
 

Rio Macaé.
 

Vista do Mirante do Km 6,5.
 

Ponte Indiana Jones.
 
Prainha.
 

Rio Macaé.
 
Concluí-se ser de suma importância a atenção do poder público para o cuidado com esse percurso, ainda bastante preservado e pouco conhecido, mas com alguns problemas que podem trazer prejuízos coletivos de maior amplitude no futuro caso não sejam combatidos.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Combate ao tráfico de animais silvestres e sugestão de criação de um CETAS na região Serrana do estado do RJ

- O Tráfico de Animais Silvestres (TAS)
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O tráfico de vida silvestre, no qual se inclui a flora, a fauna e seus produtos e subprodutos, é considerado a terceira maior atividade ilegal do mundo, depois das armas e das drogas. Ninguém sabe a exata dimensão desse comércio, mas estima-se que movimente anualmente de 10 a 20 bilhões de dólares por todo o mundo. Estima-se que o Brasil participa com cerca de 5% a 15% deste total.
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Apesar da ilegalidade, ainda é muito fácil encontrar animais, suas partes e produtos sendo comercializados. Atualmente, só no estado do Rio de Janeiro existem cerca de 100 feiras livres, onde também são comercializados animais ilegalmente. A feira de Duque de Caxias (RJ) é considerada uma das maiores feiras de comércio ilegal do país. A permanência dessas feiras encoraja o comércio ilegal, pois demonstra impunidade a essa atividade, além de facilitar a posse, também ilegal, de animais por parte da sociedade. Não só as feiras, mas também algumas lojas e alguns criadouros legalizados e clandestinos, muitas vezes participam dessa atividade ilegal.
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Atualmente, apesar de existirem técnicas de manejo e transporte adequadas às espécies, no comércio ilegal, os animais continuam sendo transportados confinados em pouco espaço, sem água e alimento, presos em caixas superlotadas, onde se estressam, brigam, se mutilam e se matam. Além da ingestão de bebidas alcoólicas, muitas vezes os animais são submetidos a práticas cruéis que visam a amortecer suas reações e fazê-los parecer mais mansos ao comprador e chamar menos atenção da fiscalização. É comum dopar animais com calmantes, furar ou cegar os olhos das aves, amarrar asas, arrancar dentes e garras, quebrar o osso externo das aves, entre muitas outras técnicas cruéis.
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Apesar de todas as legislações e restrições, o comércio ilegal de fauna silvestre, suas partes e produtos vêm aumentando, possuindo variadas e novas técnicas de contrabando, porque o lucro obtido é gigantesco.
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- Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)
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O Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) é uma estrutura física, de caráter técnico-científico, que tem por finalidade recepcionar, triar e tratar os animais silvestres resgatados ou apreendidos pelos órgãos fiscalizadores, assim como, eventualmente, receber animais silvestres de particulares que os estavam mantendo em cativeiro doméstico de forma irregular como animais de estimação.
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Os CETAS são apoiados e supervisionados pelo IBAMA por meio de termos de cooperação técnica. Normalmente pertencem a instituições científicas, jardins zoológicos, empresas privadas, fundações e secretarias estaduais ou municipais. Por tratar-se de empreendimento oneroso e que lida diretamente com vida, as suas atividades não podem ser interrompidas repentinamente por falta de recursos. Para que funcione a contento, precisa dispor em seu quadro de pessoal, no mínimo, um biólogo, um médico-veterinário e tratadores, pois são atividades complexas e requerem bastante conhecimento de quem as desempenha. Dessa forma, os CETAS normalmente são vinculados a pessoas jurídicas ou a órgãos de governo.
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A quantidade de animais apreendidos depende da intensidade de fiscalização e das apreensões realizadas pelas instituições responsáveis. Infelizmente não há uma sistematização, planejamento adequado e recursos suficientes para as operações de fiscalização. Outro fator fundamental que dificulta essa atividade é a falta de CETAS, para onde possam ser encaminhados os animais apreendidos.
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- Necessidade de criação de um CETAS em Nova Friburgo, região Serrana do RJ
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No que diz respeito à região Serrana, inúmeros estudos e pesquisas comprovam esse espaço como um dos mais preservados e o de maior biodiversidade da Mata Atlântica no estado do RJ, tendo como um dos destaques a área de Macaé de Cima, em Nova Friburgo.

De acordo com o mapa abaixo, que faz parte do citado relatório da RENCTAS, Nova Friburgo aparece como um dos três únicos núcleos no estado do RJ onde ocorrem tanto a apanha de animais quanto a venda dos mesmos. Ocorre também o transporte de parte dos animais para feiras em outros locais do estado, sobretudo na região Metropolitana, além de o município ser rota do tráfico de animais silvestres vindos de municípios ao norte e também de Minas Gerais.

Crise do Escritório Regional do IBAMA em Nova Friburgo e possibilidade de seu fortalecimento através da criação de um CETAS na região
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A área geográfica de atuação do escritório regional do IBAMA em Nova Friburgo abrange 15 municípios. No entanto, apesar dessa importância, o IBAMA em Nova Friburgo sempre funcionou de forma precária, com poucos funcionários, estrutura limitada, falta de veículos e, sobretudo, falta de um lugar apropriado para destinar os animais silvestres nas operações de fiscalização e apreensão. Não bastasse isso, no ano de 2008 a sede do IBAMA em Brasília ameaçou fechar o escritório, motivada pela reestruturação interna do órgão a nível nacional. Com isso, a intenção era transferir a demanda da região Serrana para o escritório de Campos, na região Norte do estado. Mas o que a sede de Brasília não sabia é que o município de Campos se encontra a aproximadamente 200 Km de distância de Nova Friburgo, com características geográficas, climáticas e biológicas completamente diferentes das da região Serrana como um todo, não tendo cabimento, portanto, que somente um escritório atendesse a contento realidades tão diferentes, o que de fato, não aconteceria, pois o aumento da demanda seria muito grande para que o ESREG de Campos a comportasse.
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Na época, o movimento ambientalista de Nova Friburgo, liderado pela Agenda 21 local e seus integrantes, como ONGs, pessoas físicas, órgãos públicos, imprensa, políticos locais, entre outros, organizaram uma série de reuniões e destas surgiram protestos contra o fechamento do IBAMA local, através do envio cartas, emails e telefonemas para a sede do IBAMA em Brasília. Com essa articulação, o movimento conseguiu sensibilizar a sede a manter o ESREG de Nova Friburgo.
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Agora, a grande questão é fortalecer o trabalho do IBAMA local para que ele se torne eficiente e articulado com os órgãos públicos ambientais estaduais e municipais. Uma das principais atuações dos funcionários locais do IBAMA é a fiscalização e o combate ao tráfico de animais silvestres. Contudo, a quantidade de operações efetuadas é muito aquém das reais necessidades da região. Um dos principais motivos é, além da limitação de pessoal, a ausência de um local para receber os animais silvestres apreendidos. Atualmente, apenas uma pequena parcela, quando isso, dos animais, é encaminhada para o CETAS mais próximo, no município de Seropédica, a 200 km de distância aproximadamente, o que limita muito a atuação necessária no combate ao TAS.
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Conclusão
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Da mesma forma que acontece no CETAS de Seropédica, o futuro CETAS de Nova Friburgo poderá ser construído e administrado através de parcerias. Grandes empresas e indústrias presentes no município podem financiar o CETAS como forma de compensação ambiental por suas atividades. A Petrobras, presente em Nova Friburgo através de suas antenas de retransmissão localizadas no alto Caledônia pode firmar o mesmo tipo de parceria que mantém o CETAS de Seropédica. Outros órgãos ambientais estaduais e municipais podem entrar com o apoio de técnicos, além das universidades, com estagiários e professores dos cursos citados anteriormente. As Parcerias Público-Privadas certamente são vitais para tornar esse sonho realidade assim como a atuação dos políticos locais, como vereadores e deputados, para trazer verbas através de emendas parlamentares.
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Deve-se destacar também a existência do Projeto CETAS Brasil, administrado pela Coordenação Geral de Fauna do IBAMA, no qual a proposta do CETAS de Nova Friburgo deverá ser incluído tecnicamente.
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A obrigação de proteger o meio ambiente não é restrita ao Poder Público. Amplia-se a todo o cidadão que, de forma simples ou organizada, cobra do Poder Público os seus deveres com relação à fauna. E como consta na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, em seu artigo 2º c:
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“Cada animal tem o direito a consideração, à cura e à proteção do homem”.

Fontes:

IBAMA, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis: Projeto CETAS-BRASIL; Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros e Coordenação Geral de Fauna – CGFAU, 2005

RENCTAS, Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres: 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre; disponível em
http://www.renctas.org.br/pt/trafico/rel_renctas.asp

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Comitê Rio Dois Rios define e aprova documentos importantes para o desenvolvimento da região em sua 1ª reunião ordinária

Por: Viviane S.G. Melo.

O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios, conhecido como CBH – Rios Dois Rios, foi criado pelo Decreto Estadual Nº 41.472, de 11 de setembro de 2008, e no dia 02 de dezembro de 2008, com o apoio técnico do atual INEA, aconteceu a cerimônia de instalação e posse de seus membros e sua diretoria colegiada, na cidade de Nova Friburgo.

A área de atuação do CBH – Rio Dois Rios abrange os municípios de Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, Itaocara, São Sebastião do Alto e parte de Nova Friburgo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena e São Fidélis. O Comitê é composto por representantes das prefeituras, usuários de água e sociedade civil.
O objetivo dos colegiados é gerenciar o uso dos recursos hídricos com a participação da sociedade, garantindo a deliberação de decisões que influenciem na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento sustentado das bacias que abrangem.

A Diretoria Colegiada do CBH – Rio Dois Rios é composta por 6 membros, sendo 1 Diretor Presidente, cadeira ocupada pela Prefeitura de Nova Friburgo, representada pelo Sr. Roberto de Gouvêa Vianna; 1 Diretor Vice Presidente, cadeira ocupada pela Prefeitura de São Sebastião do Alto, representada pelo Sr. Lauro Nardoto Conde; 1 Diretora Secretária Executiva, cadeira ocupada pelo Centro de Estudos e Conservação da Natureza (CECNA), representada pela Sra. Viviane S.G. Melo; e 3 Diretores Administrativos, cadeiras ocupadas pela Sociedade Ecológica Cantagalense (SECAN), Fazenda Soledade e Votorantim, representadas, respectivamente, pelos Srs. Jorge L.M. Gil, Vicente B. Ribeiro e Benedito C.S. Neto.

Em sua 1ª Reunião Ordinária, em 27 de janeiro de 2009, o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios aprovou seu Regimento Interno, contendo artigos que definem a função e organização do Comitê. Além desse passo importante para o andamento dos trabalhos do Comitê, foi criada a Câmara Técnica Institucional e Legal com 3 grupos de Trabalho, sendo um deles o de Saneamento Ambiental, tema impotantíssimo para a saúde ambiental da região. Mas podemos destacar a Resolução CBH – RIO DOIS RIOS, Nº 001, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Plano Preliminar de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Rio Dois Rios, como o grande acontecimento dessa Reunião.

O Plano Preliminar de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Rio Dois Rios, faz parte do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul, elaborado pelo Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente da COPPE/UFRJ. Esse Plano Preliminar da Bacia será obrigatoriamente revisado até um ano após a data de sua homologação, podendo ser complementado no decorrer deste prazo. Na ocasião, o Presidente da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), o Sr. Edson Fujita, prestigiou o CBH – Rio Dois Rios com sua presença e se dispôs a apresentar, aos participantes, o trabalho desenvolvido para construção desse Plano.
Para ter acesso ao documento é só acessar o endereço eletrônico:
http://ceivap.org.br/downloads/cadernos/BNG2.pdf ou http://www.bng2.org.br/arquivos

Os programas referentes às ações de melhoria quali-quantitativa da área de atuação do CBH – Rio Dois Rios, com base no Plano de Bacia da AGEVAP/CEIVAP, foram agrupados em sete recortes temáticos, quais sejam:
A: Redução de cargas poluidoras;
B: Aproveitamento e racionalização de uso dos recursos hídricos;
C: Drenagem urbana e controle de cheias;
D: Planejamento de recursos hídricos;
E: Projetos para ampliação da base de dados e informações;
F: Plano de proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo;
G Ferramentas de construção da gestão participativa.

Outra importante decisão foi a aprovação da Resolução CBH – RIO DOIS RIOS, Nº 002, de 27 de janeiro de 2009, que aprova a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, existente no FUNDRHI, na sub conta do CBH – Rio Dois Rios, para a implantação e operacionalização do escritório de apoio técnico e operacional (a agência de Bacia do Comitê). Esta Resolução considerou a necessidade de instalação de um escritório com vistas a fornecer o suporte técnico e operacional necessário ao avanço do processo de gestão dos recursos hídricos na área de atuação do CBH – Rio Dois Rios. Vale destacar que a entidade responsável pelo escritório de apoio técnico e operacional do CBH – Rio Dois Rios será objeto de estudo na 2ª Reunião Ordinária do Comitê.

As duas Resoluções do CBH – Rio Dois Rios já foram encaminhadas ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que estará se reunido no dia 25 de março, para avaliação, aprovação e homologação desses documentos.

Durante o ano de 2009 acontecerão mais três Reuniões Ordinárias do CBH – Rio Dois Rios e toda a sociedade pode estar presente, pois trata-se de um evento público. Informações sobre reuniões, documentos e ações do Comitê Rio Dois Rios encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: http://www.bng2.org.br/. E quaisquer esclarecimentos podem ser requisitados pelo e-mail: secretaria2rios@gmail.com.

Nova Friburgo, 03 de fevereiro de 2009.