quinta-feira, 29 de julho de 2010

Parlamento decide proibir touradas na região espanhola da Catalunha

29 / 07 / 2010

O Parlamento catalão aprovou nesta quarta-feira (28) com 68 votos a favor, 55 contra e 9 abstenções o decreto de proteção dos animais, que implica a proibição das touradas nesta próspera região do nordeste da Espanha, a partir de 2012.

O Parlamento regional catalão decidiu dessa maneira aprovar uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP) apresentada em dezembro passado pelos opositores das touradas, que consideram essa prática uma barbárie, convertendo-se na segunda região espanhola a proibir sua realização depois das Ilhas Canárias, em 1991.

Depois que os deputados conservadores do Partido Popular (PP, oposição) e do grupo Ciutadans anunciaram seu voto contra a proibição das touradas, a principal incógnita se centrava nos que fariam os legisladores do Partido Socialista da Catalunha (PSC) e os nacionalistas da Convergencia i Unió, aos quais os partidos deram liberdade de voto.

Por fim, a maioria optou por proibir as touradas na Catalunha, o que representa um duro golpe para a tauromaquia que também está afetada pela crise econômica da Espanha.

Repercussão – Simpatizantes e opositores estavam mobilizados desde terça-feira, aguardando a disputa que prometia ser acirrada.

Os admiradores das touradas defendiam uma tradição cultural enquanto que os adversários reclamavam o fim da tortura contra os animais.

"As touradas são um espetáculo da tortura", afirmou o porta-voz do grupo verde Iniciativa Per Catalunya-Els Verds (ICV-EUIA), Francesc Pané. Para a organização AnimaNaturalis trata-se de um primeiro passo para a abolição das touradas em todo o mundo.

A atriz francesa Brigitte Bardot, famosa por sua defesa dos direitos dos animais, comemorou a decisão.

"É uma vitória da democracia sobre os lobbies taurinos. Uma vitória da dignidade sobre a crueldade. A tourada é de um sadismo incrível. Já não estamos nos jogos circenses e é necessário pôr um fim imediato a esta tortura animal", afirmou em um comunicado.

Esta virou uma "questão política" na região onde "a ideia é extinguir tudo o que for espanhol", clamava nesta terça-feira o editor do diário madrileno "El Mundo".

Esse foi um tema recorrente nos últimos dias na imprensa conservadora, que via na possível proibição uma vontade de revanche dos políticos catalães, depois de uma recente decisão do Tribunal Constitucional que retirou certos aspectos do estatuto de autonomia da região.

A liberdade de voto foi dada especialmente aos 37 parlamentares socialistas pelo presidente regional socialista José Montilla, já que um voto socialista contra a proibição, inicialmente, poderia sem dúvida garantir uma rejeição da ILP.

Mas os opositores à "corrida", cada vez mais numerosos na Catalunha e apoiados por poderosas organizações internacionais de defesa dos animais, relembram que esta tradição está perdendo força na região, onde apenas a Praça Monumental de Barcelona continua a organizar touradas.

A votação aconteceu num contexto complicado para o setor "taurino" na Espanha, que gera cerca de 40 mil empregos e bilhões de euros por ano, e que vem sentindo efeitos negativos desde 2009 por causa da crise econômica.

Inúmeras regiões espanholas, inclusive Madri, anunciaram, assim que se iniciou o debate catalão, suas intenções de inscrever a tourada como "patrimônio cultural", com o objetivo de proteger a tradição. Ainda assim, os contra ganham espaço.

(Fonte: G1)

segunda-feira, 26 de julho de 2010

O exemplo ambiental de Bangladesh

26 / 07 / 2010

Uma cidade com 13,5 milhões de pessoas, quase sem transporte público, onde o esgoto corre a céu aberto e o trânsito para com a chuva.

Vítima constante de tufões e de enchentes, Dacca, a capital do Bangladesh, poderia ser a cidade mais poluída do mundo, mas dá exemplo de baixa emissão de carbono, consumo responsável e tecnologia sustentável.

Desde 2002, a cidade baniu do comércio as sacolas plásticas que entupiam os bueiros. Nas lojas e supermercados, o consumidor sai com sacolinhas semidescartáveis de juta (fibra de planta) ou pano, que se desfazem em poucos dias.

Sozinha, Dacca descartava 9,3 milhões de sacos plásticos por dia -só 15% iam para o lixo tratado, o restante terminava nos córregos e rios.

Os bengaleses responsabilizam as sacolas plásticas pelas inundações de 1989 e 1998, que deixaram dois terços do país debaixo d'água.

Mesmo oito anos após o fim das sacolinhas, o país ainda não conseguiu limpar dos rios esses detritos, cuja decomposição demora mil anos. Todos os anos retira pelo menos dois caminhões de restos de plásticos dos rios.

Agora, o país, um dos mais pobres do mundo, exporta sacolas ecológicas para EUA, Europa e Japão. Só no ano passado, as exportações bateram US$ 547 milhões.

"É fashion ter uma sacola ecológica "made in Bangladesh". Mas sustentabilidade não é mais luxo inacessível; aqui é questão de sobrevivência", disse à Folha Gofran Ahmad, diretor do Grameen Shakti, braço do grupo Grameen, cuja política de microcrédito valeu um Prêmio Nobel da Paz ao país.

Com exceção dos poucos carros importados, toda a frota utiliza gás natural. O país tem reservas até 2020.

Em Bangladesh, não há proibição à gasolina. A população aderiu porque o gás custa 40% menos.

Com parte dos mananciais contaminados por arsênico, Bangladesh desenvolveu um sistema avançado de reaproveitamento de água da chuva, menos contaminada.

MICROCRÉDITO

Bangladesh é também um dos países com maior experiência no mundo na utilização de energia solar.

No país, só 38% da população tem acesso à rede elétrica, cuja geração depende de termelétricas a gás. Nas regiões mais remotas, o sol é a única fonte de energia.

Até 2009, o Grameen tinha instalado 3 milhões de kits de energia solar, a maioria financiado por microcrédito.

Empresas verdes desenvolveram esses kits -três lâmpadas fluorescentes, uma geladeira e uma TV- a US$ 250, com capacidade para atender ao consumo de quatro adultos.

Há dez anos, custavam quase US$ 1.000.

Segundo Gofran, Bangladesh só não exporta tecnologia solar porque mal atende a demanda interna.

Em 2007, uma escola de Rudrapur (Grande Dacca) ganhou o prêmio Aga Khan de Arquitetura. Construída à mão com bambu, a escola tem uma estrutura que aproveita a luz natural, facilita ventilação e dispersa o calor.

O governo tem papel coadjuvante nas iniciativas ecológicas. Os maiores incentivadores são as ONGs e instituições do terceiro setor.

Fonte: Folha Online

sábado, 24 de julho de 2010

Desmatamento ilegal no mundo caiu 22% desde 2002, diz estudo britânico

16/07/2010 - 16h18

O desmatamento ilegal nas florestas de todo o mundo caiu 22% desde 2002, segundo um estudo divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Real de Assuntos Internacionais (conhecido como Chatham House), do Reino Unido.

O estudo, que o instituto diz ser a maior análise sobre a questão já realizada, indica que as maiores quedas no desmatamento foram verificadas no Brasil, na Indonésia e em Camarões, três dos países com as maiores áreas florestais.

No Brasil, a queda no desmatamento nos últimos oito anos teria sido de entre 50% e 75%, enquanto que na Indonésia teria havido queda de 75%, e em Camarões, de 50% no mesmo período.

Segundo a Chatham House, a pressão dos consumidores, as restrições legais dos países importadores de madeira e o destaque nos meios de comunicação contribuíram para a queda no desmatamento.


 

Ainda grave

Apesar disso, Sam Lawson, o principal autor do estudo, afirma que o corte ilegal de árvores continua a ser um grande problema no mundo.

"Quedas de 50% a 75% parecem muito, mas temos que ter em mente que o desmatamento ilegal era um problema tão grave nesses países que, mesmo com a redução substantiva, ainda é um problema grave", disse ele à BBC.

"Na Indonésia, por exemplo, 40% do corte de árvores ainda é ilegal", disse ele.

Segundo o relatório, tanto grandes e ricas corporações quanto empresas pequenas e artesanais promovem o desmatamento.


 

Iniciativas

A última década viu várias iniciativas com o objetivo de reduzir o desmatamento ilegal, tanto em países que produzem madeira quanto naqueles que a importam.

Países signatários de um acordo da União Europeia sobre florestas passaram a ser obrigados a fornecer apenas madeira cortada legalmente, em troca de ajuda financeira e técnicas para tornar sua produção de madeira sustentável.

Os Estados Unidos aprovaram uma emenda a uma lei que impõe sanções sobre qualquer empresa ou pessoa que importe madeira ilegalmente.

Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma medida semelhante.

Medidas como essas estão forçando as madeireiras a operar sistemas que permitem a identificação do produto, no qual a origem de cada pedaço de madeira pode ser em princípio verificada.


 

Japão e China

O estudo da Chatham House diz que está na hora de o Japão, que importa a maior quantidade de madeira per capita do mundo, aprovar leis semelhantes.

Mas outros países asiáticos também preocupam a organização. "A China está se tornando cada vez mais um importante importador, mas não é somente para seu próprio consumo", afirma Lawson.

"A China está cada vez mais atuando como um país de processamento, como a fábrica do mundo. Por isso, muito da madeira produzida ilegalmente passa pelas fábricas chinesas e termina na Europa e nos Estados Unidos", diz ele.

A Chatham House pede o banimento pela China e por outra das "fábricas do mundo", o Vietnã, da importação de madeira ilegal e a adoção de uma norma para que toda a madeira usada em projetos do governo tenham certificados de fontes legais.

"Esses são dois passos que já se provaram os mais efetivos nos países consumidores", afirma Lawson.

Para Sam Lawson, porém, novas reduções na escala das verificadas no estudo não serão fáceis.


 

Estabilidade

Em países produtores de madeira, o estudo indica que os fatores que se provaram eficientes para combater o desmatamento ilegal são a estabilidade política e a aplicação efetiva da lei.

Isso gera preocupações sobre importantes países com grandes áreas florestais e não cobertos no estudo da Chatham House, como Madagascar e a República Democrática do Congo.

Para o comissário da União Europeia para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, a melhor maneira de combater o desmatamento ilegal é "demonstrar, com exemplos positivos, que os países se beneficiam muito mais se agirem para combater o corte ilegal de árvores".

"Países com recursos bem administrados terão muito mais dinheiro para desenvolvimento", afirma.

Apesar dos avanços, o estudo indica que a cobertura da imprensa sobre o desmatamento ilegal está em declínio, em parte por causa das melhorias conquistadas, e em parte porque muitos grupos de ativistas se voltaram a outros temas, principalmente para as mudanças climáticas.

O processo de discussão do combate às mudanças climáticas na ONU, porém, tem o potencial de ajudar a conter o desmatamento, ao recompensar financeiramente os países em desenvolvimento pela proteção de suas florestas, diz o documento.

Fonte: BBC Brasil

sábado, 17 de julho de 2010

Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - completa 10 anos

No domingo (18) completa 10 anos o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o conjunto das unidades de conservação nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – considerado uma conquista da legislação ambiental brasileira. Desde 2000, após a instituição do SNUC pela Lei nº 9.985, ocorreu um grande salto quantitativo de áreas protegidas no Brasil, com o acréscimo de 378 unidades em níveis federal, estadual e municipal, o que significa um incremento de aproximadamente 62% no número de UC e uma expansão de área de 105%, com a destinação de mais 78,5 milhões de hectares para a conservação da natureza. Em uma comparação mundial, o Brasil foi o responsável pela criação de 74% de todas as áreas destinadas à conservação no mundo entre 2003 e 2008.

Com 310 unidades federais, 620 estaduais e 59 municipais e ocupando 17,4% do território nacional, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC vive hoje um momento crucial, em que busca dirimir o falso dilema entre conservação e desenvolvimento, propondo um olhar mais abrangente sobre os possíveis usos do solo, conforme estudo do Ministério do Meio Ambiente realizado em parceria com o Ipea e publicado no final de 2009 (3º Boletim Regional Urbano Ambiental).

Segundo o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Fábio Araújo, "está ultrapassado o entendimento de que as áreas protegidas são necessariamente espaços que devem permanecer intocados. As 12 categorias do SNUC permitem uma grande variedade de possibilidades de uso do solo e de recursos naturais e potencializam atividades que contribuem para a geração de renda, emprego, aumento da qualidade de vida e o desenvolvimento do país, sem prejuízo à conservação ambiental". Mesmo as unidades mais restritivas, como as reservas biológicas, permitem atividades de pesquisa que contribuem para o maior conhecimento da biodiversidade brasileira e seus usos. "As áreas protegidas devem ser entendidas como uma maneira especial de ordenamento territorial, e não como um entrave ao desenvolvimento econômico e socioambiental", complementou.

Um novo olhar - De acordo com o estudo publicado pelo Ipea, para facilitar o entendimento sobre qual a contribuição das UC para o desenvolvimento do país, é preciso agrupá-las de acordo com a atividade econômica permitida em cada área. De acordo com esse enfoque, 11,67% da área protegida por UC no país apresentam grandes restrições do ponto de vista de uso econômico imediato. E nos outros 88,33%, que correspondem a 15,07% do território nacional, são possíveis usos econômicos que podem gerar efeitos positivos imediatos à economia regional, como atividades de turismo, produção florestal, extrativismo, e até mesmo agricultura, agropecuária e atividades industriais de baixo impacto ambiental.

Segundo o MMA, estudos têm constatado a importância das UCs para o desenvolvimento regional, principalmente na Amazônia. A experiência de manejo de pirarucus na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá no período de 1999 a 2005 evidencia que as técnicas de manejo para substituir a pesca predatória multiplicaram por oito a renda bruta dos pescadores na época de pesca desse peixe, que vai de setembro a novembro, além de garantir incremento no estoque de peixe disponível.

Outro exemplo é a organização da produção das famílias da Reserva Extrativista Chico Mendes, com a obtenção de uma certificação ambiental que possibilitou a entrada dos produtos extrativistas, em particular a castanha do Brasil, no mercado europeu. Estudos acadêmicos apontam que a renda per capita dos extrativistas que moram na Resex aumentou 30% após a certificação da castanha.

"Esse novo olhar fortalece o SNUC e permite observar de forma mais clara o papel das UCs no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza", afirmou o diretor de Áreas Protegidas. Mas, apesar dos bons exemplos, iniciativas como essas ainda são pontuais. Para que as experiências se ampliem, é necessário implementar e consolidar efetivamente o SNUC, que atualmente acontece de maneira heterogênea, variando de unidades bem estruturadas, como o Parque Nacional de Iguaçu, as unidades que não dispõem da infraestrutura necessária para seu funcionamento. "As UCs, afinal, são o patrimônio natural do país. E como qualquer patrimônio exige investimentos para que possam gerar dividendos", disse Fábio Araújo.

Investimentos - De acordo com estimativas do MMA publicadas em 2009, para que o SNUC funcione plenamente seriam necessários, anualmente, R$ 550 milhões para custeio do sistema federal e de R$ 360 milhões para os sistemas estaduais, além de aproximadamente R$ 600 milhões em investimentos em infraestrutura no sistema federal e de R$ 1,20 bilhão nos sistemas estaduais. Entretanto, em 2008, o sistema de gestão das UCs federais recebeu somente R$ 316 milhões do orçamento federal. Entre 2001 a 2008, o orçamento destinado às UCs federais aumentou 16,35%, enquanto a área somada das UCs federais teve uma expansão de 78,46%.

Fonte: Ana Flora/ MMA – www.ambientebrasil.com.br

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Nova Friburgo - RJ, já trata 30% do esgoto

Primeira estação de tratamento de esgoto é inaugurada em Olaria e atende a 13 bairros


 

Nova Friburgo deu nesta semana um passo gigantesco para se colocar no rol dos municípios brasileiros em termos de qualidade de saneamento básico. O grande passo foi dado com a inauguração da primeira estação de tratamento de esgoto (ETE), atendendo a Olaria e outros 13 bairros adjacentes. A ETE Olaria, instalada na Avenida Julius Arp, entre a Fábrica de Rendas Arp e o Country Clube, já começou a tratar 30% do esgoto produzido no município.

A estação é a primeira de outras cinco que serão construídas pela concessionária Águas de Nova Friburgo, através de um investimento de R$ 80 milhões. A segunda unidade, em Duas Pedras, está prevista para começar a ser construída em agosto e deverá ser entregue no início de 2011. As outras quatro ETEs serão implantadas em Conselheiro Paulino, Ponte da Saudade, Cônego e Córrego Dantas. Quando as seis estiverem em funcionamento, segundo cronograma da concessionária, a capacidade de processamento de esgoto chegará a 472 mil litros por segundo. Ou seja, 90% de todo o esgoto friburguense. Além das unidades de tratamento, a concessionária está instalando cerca de 45 quilômetros de interceptores nos leitos dos rios Bengalas, Cônego e Santo Antônio, além de outros córregos, responsáveis pela captação dos esgotos para tratamento nas ETEs.

A primeira ETE utiliza tecnologia MBBR, segundo especialistas, capaz de não provocar ruídos ou odor. O primeiro passo no tratamento na ETE é a separação dos resíduos sólidos. Em seguida, a água limpa retorna ao leito dos rios, enquanto o lodo é ressecado e transferido para o aterro sanitário do município. A tecnologia utilizada permitirá que os rios friburguenses não tenham o volume de águas prejudicado e, mais do que isso, voltem a ter vida novamente.


 

Prefeito diz que "estamos começando a redimir o Rio Bengalas de todo mal que fizemos a ele"


 

Elogiado publicamente por sua participação nas modificações feitas no projeto de instalação das ETEs, que tornaram o empreendimento mais eficiente e funcional, o prefeito Heródoto Bento de Mello (foto) fez um discurso emotivo na inauguração da primeira estação de tratamento de esgoto de Nova Friburgo. Segundo ele, "estamos começando a redimir o Rio Bengalas de todo mal que fizemos a ele", disse. "Nova Friburgo passa a fazer parte das cidades descentes. Era feio dizermos que 'não, a cidade não trata o seu esgoto'. Começar a ver o esgoto tratado orgulha a todos os friburguenses", acrescentou.

Retribuindo os elogios da concessionária, Heródoto enfatizou que a inauguração da primeira ETE é um ponto fundamental para que Nova Friburgo seja considerada, num futuro breve, numa situação de excelência nacional em saneamento básico. Ele acredita que nas comemorações dos 200 anos da cidade, daqui a oito anos, os investimentos em tratamento de esgoto aliados às outras ações do próprio poder público em fazer de Nova Friburgo uma "cidade-parque" farão do município uma cidade moderna e evoluída, com maior qualidade de vida para toda a população.

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martin Pereira, também elogiou a concessionária friburguense e, durante seu discurso, lembrou que a Secretaria Estadual do Ambiente irá aportar recursos adicionais em saneamento básico em áreas mais extremas da cidade, o que também irá colaborar no espírito de transformar Nova Friburgo em referência ambiental no país.

O presidente da Câmara, vereador Sérgio Xavier, afirmou que a inauguração da ETE Olaria resgata o Legislativo que há uma década atrás aprovou a concessão dos serviços de água de esgoto, acreditando em tudo que está acontecendo agora e que por anos foram protelados pela extinta Caenf estão enfim se tornando realidade... "A Águas de Nova Friburgo assumiu recentemente (há um ano e meio) e está cumprindo tudo que acreditávamos que iria acontecer lá atrás", disse.


 

Na inauguração da ETE Olaria, concessionária destaca que investimentos colocarão município na vanguarda ambiental


 

Cerca de 300 pessoas participaram, terça-feira à noite, 13, da inauguração da primeira estação de tratamento de esgoto de Nova Friburgo, a ETE Olaria. A solenidade teve como protagonistas a própria concessionária Águas de Nova Friburgo, responsável pela obra, e o governo municipal, poder concedente. Durante os discursos de representantes da concessionária ficou destacado que os investimentos na construção das seis ETEs e das redes coletoras vão colocar Nova Friburgo no seleto rol dos municípios com qualidade em saneamento básico no país, tornando-se uma referência no setor.

Depois de fazer uma homenagem póstuma ao engenheiro Luiz Fernando dos Santos Gomes, falecido em 2002, cujo nome foi dado a um espaço ambiental dentro da própria ETE – onde funcionará uma sala para atender alunos de todas as redes de ensino com aulas voltadas para a importância da preservação ambiental – o diretor da Águas do Brasil (matriz de oito empresas do grupo), Carlos Henrique da Cruz Lima, fez um rápido discurso abordando a inauguração da estação e enfatizando a parceria e o bom relacionamento com o governo municipal. Ele destacou o papel decisivo do prefeito Heródoto Bento de Mello, que, como engenheiro, foi o responsável pela mudança do projeto inicial (que previa apenas uma única ETE) e que, segundo avaliações técnicas, poderia causar problemas nos leitos dos rios. Coube a ele também anunciar o início das obras da segunda ETE, a partir do mês que vem. Ao som do Hino de Nova Friburgo, a concessionária exibiu um vídeo sobre os investimentos.

O superintendente da Águas de Nova Friburgo, engenheiro Alexandre Bianchini, fez uma ampla exposição sobre a Águas do Brasil, "maior empresa privada do país no setor, com 100% de capital nacional" e da concessionária Águas de Nova Friburgo. "Enquanto o mundo inteiro falava em recessão e desemprego (entre 2008 e 2009), o grupo investiu na produção em Nova Friburgo, adquirindo a concessionária", disse ele, lembrando que a concessionária assumiu, no início do ano passado, com uma proposta concreta de investimento em saneamento (R$ 80 milhões). "Hoje (terça-feira) estamos estancando um passivo. Nova Friburgo, que tinha 100% do esgoto lançado in natura nos rios, passa a ter 30% do esgoto tratado por esta primeira ETE", destacou.

Auxiliado por um projetor de slides, Bianchini fez ainda uma ampla explanação sobre o funcionamento das estações de tratamento e sobre a tecnologia utilizada. Ele enfatizou que, além da eficiência e funcionalidade, houve uma preocupação adicional com o aspecto paisagístico da ETE Olaria, segundo ele, projetado pelo escritório Burle Max. O engenheiro frisou também que a ETE Olaria não produzirá odor ou ruído e, portanto, não criará nenhum tipo de problema com a vizinhança.


 

Fonte: www.avozdaserra.com.br

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Câmara de Nova Friburgo discute estratégias para município receber mais recursos do ICMS Ecológico

A Câmara realizou no último dia 9 audiência pública para discutir estratégias que permitam ao município receber do governo estadual uma parcela maior do ICMS Ecológico. A reunião foi presidida pelo vereador Marcelo Verly (PSDB), autor da proposta e presidente da comissão de Meio Ambiente do Legislativo. Neste ano Nova Friburgo recebeu um repasse de pouco mais de R$ 1 milhão, mas, segundo o parlamentar, este recurso pode vir a ser triplicado nos próximos anos, através de iniciativas ambientais na cidade.

Presente à audiência pública, o secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Viana, mostrou como funciona o ICMS Verde e abordou algumas mudanças que podem ser realizadas para a captação de mais recursos, já que Nova Friburgo vem trabalhando por sua consolidação como município-parque, criando, por exemplo, o Monumento Natural do Caledônia. Também foram ouvidas sugestões do próprio autor da reunião e dos vereadores Cláudio Damião (PT) e Jorge Carvalho (PMDB), assim como do coordenador da Agenda21 friburguense, Paulo Roberto de Souza, e de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAM), da Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) e Concessionária Águas de Nova Friburgo, entre outros.

PROPOSTAS BÁSICAS - Os participantes da audiência pública da Câmara chegaram a cinco propostas comuns, que podem contribuir para que Nova Friburgo receba mais recursos do governo estadual através do ICMS Ecológico: propor ajustes na lei vigente, tornando-a mais justa, valorizando as características locais; vincular os recursos arrecadados às ações ambientais, tirando do caixa único da Prefeitura; fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente e discutir o orçamento de 2011 sob o enfoque ambiental; efetivar o conceito de município-parque, já que Nova Friburgo possui 97% de área verde, com ações concretas e construídas coletivamente; abordar a educação ambiental em escolas municipais como tema transversal.

Vereador diz que município tem potencial para aumentar a arrecadação ecológica

Nova Friburgo – apesar do seu reconhecido potencial ambiental – ficou em 22º lugar no ranking estadual de 2010 do ICMS Ecológico, ou ICMS Verde, como também é conhecido. O repasse aos municípios é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação, 30% para qualidade da água e 25% para gestão dos resíduos sólidos. O município receberá apenas R$ 1.286.156, enquanto, por exemplo, Cachoeiras de Macacu embolsará R$ 3.140.122 e Santa Maria Madalena ficará com R$ 2.084.881.

O repasse verde representa 2,5% do valor do ICMS distribuído aos 92 municípios. Segundo o vereador Marcelo Verly, autor da audiência pública, somente o fato de Nova Friburgo estar investindo no tratamento do esgoto (a primeira ETE foi inaugurada ontem e outras seis serão construídas até 2012), significará um aumento de arrecadação de R$ 1 milhão através do ICMS Ecológico, sem contar, claro, as vantagens ambientais para a população. "Temos que levar em consideração que existem critérios qualitativos que pesam na avaliação para a pontuação do município no ICMS Ecológico, mas Nova Friburgo tem totais condições de fazer jus a uma fatia bem maior desse bolo", avaliou o vereador.

Fonte: www.avozdaserra.com.br

sábado, 10 de julho de 2010

Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade, artigo de Aziz Ab’Saber

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no "Código Florestal" tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.

Cidadãos d e classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos tecnico-científicos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, , seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias "ecologicamente auto-sustentadas" é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era uma idéia boa mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal. Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Flo r estal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Policia Federal rural, e o Exercito Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do pais, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimatico e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligente s , capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da "estadualização", é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e e cológico de todos os domínios de natureza dos pais. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas o domínio dos cerrados, cerradoes e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, alem de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exercito paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos.

E,os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E , alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bi cicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que "a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser". Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os "seus negócios na Amazônia" (…). Ou sejam, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são libertados para madeireiros contumazes. E, o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar ter ras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adeq u adas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do pais. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos , rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d'água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma critica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%. Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as mata s atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos "mares de morros" , colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal, falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a "(re)florestamento" por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último,pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que, eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptólogos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis,do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razoes somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo,que conhecemos ha muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e , sendo político, tem que honrar a historia de seus partidos. Mormente,em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80%,haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarão à mercê de corte de arvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.


 

Aziz Nacib Ab'Saber (São Luís do Paraitinga, 24 de outubro de 1924) é um cientista e professor universitário brasileiro, considerado referência em assuntos relacionados ao meio ambiente e impactos ambientais decorrentes das atividades humanas. Laureado com as altas honrarias da ciência em arqueologia, geologia e ecologia. (Fonte Wikipedia)

Fonte: www.ecodebate.com.br

terça-feira, 6 de julho de 2010

Rio inaugura modelo de gestão de recursos hídricos ao repassar funções a agências independentes

05/07/2010

A gestão colaborativa dos recursos hídricos com entidades sem fins lucrativos, que assumem a função de agência de águas, começa a ser praticada no estado do Rio. Foram assinados nesta segunda-feira (5) os primeiros contratos com esse objetivo pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, responsável pela execução da política estadual de recursos hídricos.

Foram assinados contratos com cinco entidades, de acordo com a Lei 5639/2010, de âmbito estadual, que permitiu a parceria com entidades para as quais o órgão de gestão e execução da política de recursos hídricos pode delegar parte de suas funções.

A previsão é que sejam formados outros consórcios, num total de nove, para supervisionar a aplicação da verba de R$ 40 milhões anuais do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. A gestão do fundo é feita pelo Inea e a arrecadação é oriunda de contribuições compulsórias que vêm de pagamento de taxas dos usuários das bacias hidrográficas.

Segundo o presidente do Inea, Luiz Firmino Pereira, "essa arrecadação fica disponível para ser aplicada nos projetos prioritários listados pelo comitê [de bacia]. A agência que terá o CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] para fazer as contratações e viabilizar a aplicação dos depósitos naquela bacia [hidrográfica]".

Firmino ressaltou que a nova política de recursos hídricos é pioneira no Brasil e "coloca, na mesma mesa de debate, governo, sociedade civil e empresariado usuários [das bacias]". Ele acredita que o novo modo de gerenciar os recursos hídricos faz com que se resolva melhor a questão.

"Historicamente, esses atores vêm se posicionando de forma antagônica. A sociedade civil se opondo ao desenvolvimento com medo da problemática ambiental, o setor empresarial [como usuário] quer se desenvolver e implantar seus projetos e, com isso, cria conflitos nessas áreas. E o setor governamental, com toda a dificuldade que é característica do Poder Público, tem que lidar com essas diferenças", disse.

O presidente do Inea destacou que, nesse contexto, a figura neutra da agência, faz com que os acordos em prol dos recursos hídricos do estado se deem de maneira mais fácil.

Os contratos com as entidades, que as tornam agências estaduais, têm validade de cinco anos, passíveis de renovação anual, podem ser revogados a qualquer tempo por ambas as partes. Cabe ao Inea a avaliação dos resultados alcançados com a execução do contrato de gestão. A análise dará origem a um relatório a ser encaminhado à Secretaria de Estado do Ambiente, ao conselho Estadual de Recursos Hídricos e ao respectivo comitê de bacia hidrográfica.

Uma das entidades que assinaram o contrato é a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap). Ficará sob sua responsabilidade ser a agência de águas das regiões hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, que abrange o Rio Dois Rios, o Rio Piabanha e as sub-bacias dos rios Paquequer e Preto, além da região hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul.

A diretora de Águas e Território da Agevap, Rosa Formiga, afirmou que "o novo instrumento jurídico deverá resolver um problema antigo do gerenciamento de recursos, dando apoio técnico e administrativo para os comitês de bacia envolvidos". Ela enfatizou que os comitês de bacia "constituem um colegiado responsável pelas aprovações de planos e decisões que interferem nas bacias, enquanto a agência tem como função o apoio à gestão dos recursos hídricos, a alocação de águas em quantidade e qualidade entre todos os diferentes usuários".

As agências também serão encarregadas do planejamento das necessidades de proteção ambiental, fazendo a devida previsão de investimentos necessários nas bacias para alcançar esse objetivo. Já a fiscalização continua sendo uma função do governo estadual. "Para o comitê exercer o seu papel, ele precisa de um apoio técnico e executivo que, até então, não havia condições de fornecer por falta desse contrato de gestão e a figura da delegatária, que é uma entidade que recebe a delegação das funções de agência de águas", explicou Rosa.

Fonte: www.correiobraziliense.com.br

domingo, 4 de julho de 2010

Prefeitura de Nova Friburgo prepara criação do Monumento Natural do Caledônia

Unidade de conservação abrangerá 13 montanhas no entorno da cidade e terá consulta pública dia 16

No próximo dia 16 de julho, às 14h, o Salão Azul do Palácio Barão de Nova Friburgo será o local de importante reunião no contexto do plano que o prefeito Heródoto Bento de Mello vem propalando sobre o conceito de município-parque. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente fará, como determina a legislação, consulta pública sobre a criação da unidade de conservação a ser denominada Monumento Natural Caledônia. A medida tem por objetivo preservar a área dotada de sítios raros e exuberantes, bem como proteger a fauna, flora, nascentes e cursos d'água, garantindo o equilíbrio ambiental e, consequentemente, a segurança e a qualidade de vida da cidade situada entre as montanhas, impedindo assim a expansão urbana para áreas elevadas e impróprias para a construção.

Integrado pelo conjunto de formações rochosas do entorno da área urbana mais adensada do município, o Monumento Natural Caledônia abrange mais de 62 quilômetros quadrados. São 13 montanhas que constituem a unidade de conservação: na lista das 13 montanhas que compõem o Monumento Natural do Caledônia, estão, além do próprio pico da Caledônia: o Garrafão, o Chapéu da Bruxa, Imperador (ou Elefante), a Babilônia, Cardinot, Von Veigl, Catarinas (Pai, Mãe e Filha), Morro da Cruz, Duas Pedras e Cascata, esta última localizada no antigo Colégio da Fundação.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Vianna, explica que a consulta pública é uma das etapas que precedem a criação de uma unidade de conservação, conforme determina o artigo 22 da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, conhecida como Lei Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). A legislação exige também um estudo técnico – já concluído pela equipe da Secretaria – sobre o relevo, hidrografia, clima, vegetação, fauna e ocupação da área.


 

Propriedades particulares

De acordo com a Lei Snuc, o Monumento Natural pode ser constituído por propriedades particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos respectivos proprietários. No caso de incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas, ou se o proprietário discordar das condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural, com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.

A visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.


 

Segurança para a população

Segundo a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a criação do Monumento Natural é importante para estabelecer limites seguros para as atuais e futuras ocupações urbanas do município, inibindo o uso e a instalação de atividades impróprias.

Situado no sopé da vertente norte da Pedra do Imperador, ao alcance de rolamentos ou queda de rochas desprendidas das escarpas rochosas, o bairro Alto de Olaria foi considerado área de risco pelo Serviço Geológico do Brasil e deverá ter sua ocupação proibida.

Como exemplo recente de ação que coibiu a ocupação em área em condições semelhantes às do Alto de Olaria, a equipe cita o cancelamento dentro da lei e baseado em laudo técnico, do projeto de logradouro que pretendia, pela vertente sul da Pedra do Imperador, estender o bairro do Cônego até junto ao afloramento rochoso.

O laudo concluiu que, na escarpa rochosa em ambas as áreas, são visíveis os locais de onde se desprenderam lascas de rocha de grandes dimensões. A mata densa existente no sopé da face da escarpa voltada para o Cônego pode servir de anteparo aos blocos e lascas que venham a se desprender do maciço rochoso, minimizando o efeito destrutivo de possíveis quedas ou rolamentos sobre as moradias já construídas no local.

Por essa razão, o laudo recomenda preservar a vegetação, evitando o adensamento da ocupação com a construção de novas moradias nesse setor da vertente da Pedra do Imperador ainda razoavelmente conservado.

Fonte: WWW.avozdaserra.com.br