segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Da beleza do manejo florestal ao apocalipse do bem intencionado


(*) Luciano Pizzatto

Fruto de uma família de empresários florestais e da formação da primeira escola de florestas do Brasil na UFPR, que trouxe sua base de professores da Alemanha e outros países Europeus, e depois exportou seu conhecimento para iniciar uma revolução no continente Africano no meio de outras revoluções libertárias onde alguns colegas deram seu próprio sangue cumprindo seu dever profissional, como trágica morte em Moçambique, continuo a  ter a semente do manejo florestal dentro do meu ser.


Mesmo no período de formação acadêmica onde os incentivos fiscais fomentavam com ênfase as florestas plantadas, mantive a crença de que o  meio deve ser utilizado com seu potencial natural otimizado pela capacidade de engenhar e potencializado em uma sinergia sem fim.

Crença tão profunda quanto a surpresa de ter elaborado um projeto especifico e averbado no ex-IBDF registrando APPs e Reserva Legal em 1979, e após receber oficio de que tinha praticado ato patriótico por ter sido o primeiro no Brasil a cumprir neste tópico o Código Florestal, hoje, tema na sociedade e no Congresso Nacional de guerra quase campal e no fundo dissociada do verdadeiro tema da conservação por abdicar da ciência  e do bom senso. Ato na época com mapas feitos a bico de pena de nanquim, hoje adequados e facilitados pela computação ou a facilidade de imagens. Se o nanquim era patriótico, o manejo tecnológico atual também deveria ser, mas não é, tornou-se policialesco.

Mas o tema é manejo.

Centros de pesquisas que não conseguiam sequer engenheiros na década de 60 e 70, quanto mais com mestrado, iniciavam suas atividades na Amazônia, outros no sul, e a escola de florestas pioneira se multiplicou em dezenas pelo pais, com mestrados, doutorados, pós doutorado, e na atualidade a floresta nativa passou a ser tema onde de economistas a curiosos são entendidos e  ouvidos como protetores do nosso futuro, menos ou poucos engenheiros florestais.

Na divergência democrática, necessária, instalou-se o pior dos males, aquele feito em nome do bem!

Mas e o manejo? A ciência florestal com milhares de estudos, de alternativas, de mecanismos biológicos até a simples gestão dendrométrica, aplicada e aceita no mundo inteiro, uma unanimidade nas áreas passiveis de uso, passou a ser no Brasil atividade criminosa, quando não autorizada …. e raramente é autorizada, e o crime é a falta da autorização, portanto a autorização passou a ser instrumento discricionário, corrupto e político.

Os remanescentes florestais nativos no sul e sudeste, excluídos os protegidos, são hoje raros mosaicos de qualidade que existem por terem sido conservados exatamente pelo manejo, interligados por áreas degradadas, capoeiras e outros estágios, a espera da continuidade de uma coisa simples: manejo. Seja com seu enriquecimento, ou de qualquer outro sistema adotado. Manejo de longo prazo, vinculado ao próprio ciclo de vida das espécies manejadas, com ênfase a orientação do responsável técnico e da dinâmica do meio, e não um manejo politizado e tecnocrata, ao modelo dos projetos de reflorestamento ou os ultrapassados planos de corte de árvores plantadas, limitados a conceitos de blocos ou outra forma cartorial de garantir a incompetência de orientação técnica e fiscalização dos poderes públicos. Manejo fruto da história e da ciência, e não da satisfação centralizadora em um Estado que descobriu o caminho do controle político do meio.

E porque não fazer? Qual a força que dominou toda uma academia permeando os órgãos públicos, e convenceu a sociedade que o não uso das florestas é o caminho da salvação, fazendo ouvidos surdos aos que ainda ensinam esta ciência ou letra morta as leis que determinam sua execução, em um discurso na contramão de todos os países desenvolvidos que continuam a utilizar o manejo.

Como conseguimos errar tão profundamente na tentativa de fazer o bem.

Quando vejo que a mesma propriedade rural considerada patriótica na década de 70, depois modelo com premio de ecologia na década de 80, após pioneira em certificação florestal e base de uma economia geradora de milhares de empregos, incluindo das dezenas de pesquisadores que apoiavam as atividades de manejo, se transformou em foco de “crime ambiental”, e com a paralisação do seu manejo na perda da capacidade de conservar espécies ameaçadas, do chamado sustentável, tento encontrar a resposta de como fomos chegar a este erro.

Quando vejo estagiários de engenharia florestal achar que manejo é destruir o planeta, e afirmar isto no meio de milhares de araucárias manejadas a quase um século, frente ao testemunho do erro de milhões de hectares vizinhos sem manejo e sem nenhuma arvore, tento descobrir onde nossa primeira escola de florestas foi perdida e hoje cria céticos que negam o que seus próprios olhos deveriam comprovar.
Temos a obrigação moral, técnica e humana de dar um basta a este confronto ideológico danoso, a legiscracia que troca pareceres especializados por artigos ou parágrafos de resoluções como dogmas, e resgatar a ciência florestal, mostrar aos meios de comunicação o que é realmente o manejo, exigir os poucos direitos que sobraram no emaranhado legislativo, e passar a apreciar a profissão florestal, de engenheiros a biólogos, caminhando nas florestas e tendo o direito de engenhar, de construir  a proteção florestal necessária ou determinando o uso do que é passível.

E nenhum ato protetivo é excludente as ações de manejo. São partes do mesmo processo, só não se sustentam se continuarem a ser realizados em parte ou isolados, onde a preservação torna-se discurso relevante por ser agradável e politicamente correto e a conservação no conceito amplo é limitada, complexa para os simplistas, impedindo-se até mesmo a difusão do que seja o manejo para rendimento sustentado.
A coexistência é defendida em todos os ambientes teóricos, e na pratica combatida nas ações, em uma incoerência insuportável. Defendemos RLs de 20 a 80%, que é o mesmo que defender áreas de uso (o que sobra das RLs e APPs) de 80 a 20%! E melhor que converter estas áreas florestais em outros usos – que não é mérito deste artigo – é preferível defender que o direito de uso seja pela opção do uso florestal, pelo manejo.

O conflito atual está em dar obrigações e direitos, e depois só usar o poder discricionário de fiscalizar e impor as obrigações, com rapidez, e os direitos, se perderem em processos intermináveis com imenso esforço contrario, quando também deveria ser eficiente, rápido e estimulado. Proteção e uso é a mesma coisa, desde que dosados para cada situação, com a mesma vontade de realizar através da aplicação do conhecimento.

Temos de ensinar nas escolas primarias como é importante plantar arvores, e como importante depois é manejá-las, no mínimo quando morrerem! A nova geração não pode ser enganada, nem em nome da boa intenção. Tem que aprender a dizer não e sim, quando e pra que.

Ganhamos tecnologia, satélites, comunicação, equipamentos e trocamos estas comodidades pelo que sabíamos, pela experiência dos erros e acertos, pelo esquecimento da história florestal e de que o futuro irá nos atropelar e cobrar o silencio por acharmos que fazemos o bem.

No Manejo Florestal espero em breve voltar a falar de ciência, e muito pouco de policia.

* É engenheiro florestal, especialista em direito socioambiental e empresário, diretor de Parques Nacionais e Reservas do IBDF/IBAMA 88/89, deputado desde 1989, detentor do 1º Prêmio Nacional de Ecologia.

Fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Proposta de criação de tribunal ambiental


Os países devem criar tribunais ambientais para impedir que a corrupção comprometa as metas do desenvolvimento sustentável, afirma o presidente do Instituto de Recursos Mundiais, Manish Bapna.


De acordo com Bapna, que está em Brasília para 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, as tecnologias existentes permitem ter informações sobre desmatamento de florestas ou degradação de recifes de corais no mundo, mas a criação de cortes é fundamental para que as irregularidades sejam julgadas. Quarenta e quatro países já têm esse tipo de tribunal.

"Transparência não é suficiente. Parte da solução é criar informações e disponibilizá-las, mas é preciso também criar espaços em que as pessoas possam recorrer e fazer denúncias", argumenta.

Bapna ressalta a importância da transparência para uma maior controle social. Lembra que, há 15 anos, o instituto lançou projeto em que imagens de florestas que estavam em processo de concessão foram disponibilizadas ao público. Segundo ele, várias organizações ambientais e movimentos sociais passaram a monitorar as áreas, por meio da internet.

Para o diretor-executivo do Greenpeace Internacional, Kumi Naidoo, a sociedade deve participar das decisões para garantir que atos de corrupção não impactem ainda mais os ecossistemas. "Qualquer auditoria sobre o que ocorreu com nossas florestas, oceanos e combustíveis fósseis indicaria que o grande culpado é a corrupção e a ausência de transparência nos governos", diz.

Fonte: http://invertia.terra.com.br/sustentabilidade/noticias/0,,OI6289117-EI10411,00-Proposta+a+criacao+de+tribunal+ambiental.html