terça-feira, 1 de dezembro de 2015

A mineração não é um bom negócio

Uma década de boom mineiro deixa um rosário de complicações: passivos ambientais, polarização social, perda da legitimidade dos governos e nenhum problema realmente resolvido.
 

“Não foi um acidente”, gritam os membros do Movimento de Afetados pela Mineração (MAM). “É um acontecimento de total responsabilidade das empresas”, assegura Mário Zonta, que destaca que as empresas não monitoram as represas onde armazenam os dejetos tóxicos, como as que se romperam no dia 5 de novembro, provocando um rio de lama contaminada que destruiu povoados, provocou a morte e a desaparição de mais de 20 pessoas, além de milhares de afetados.
 
Se trata de uma tragédia social e ambiental provocada pela empresa mineradora Samarco no estado de Minas Gerais. Dois diques de contenção da mina de ferro a céu aberto se romperam. A lama liberada sepultou o povoado de Bento Rodrigues, onde viviam 600 pessoas, a pouco mais de 20 km da cidade histórica de Mariana, e a 120 km de Belo Horizonte, capital do Estado.
 
As 500 pessoas que foram resgatadas pelos bombeiros, que ficaram ilhadas em meio ao lodo tóxico, tiveram que ser submetidas a um processo de descontaminação, já que continham substâncias letais em todo o corpo. A Samarco é uma empresa de propriedade da Vale e da BHP Billiton. “Os acidentes e impactos da mineração são permanentes, e as empresas continuam com a mesma postura prepotente, falando da responsabilidade social e ambiental”, diz um comunicado assinado por dezenas de organizações sociais.
 
“A Vale está há 70 anos em Minas Gerais”, assegura Zonta, do MAM. “Existe equipamento e experiência suficientes para conter este tipo de acontecimentos, portanto consideramos que são os principais responsáveis pelos mortos e desaparecidos”.
 
Uma análise da lama presente no rio, quando os tóxicos já haviam avançado por mais de 300 quilômetros, revelou que existe concentrações incríveis de ferro, manganês e alumínio, que superam milhares de vezes a concentração normal. Segundo os toxicólogos, o metal mais problemático encontrado é o manganês, que pode provocar alterações musculares, problemas ósseos e intestinais, além de agravar problemas cardíacos.
 
No começo, a empresa disse que os dejetos eram somente areia, mas quando foi consultada, e devido a ter que se pronunciar sobre os resultados das análises oficiais, ela decidiu não responder. Preferiu se aferrar num discurso de que “o barro não contém produtos tóxicos para os seres humanos, somente material usado em compostos de areia”. Entretanto, pelos níveis de contaminação existentes no tratamento da água, o fornecimento ficou comprometido em nove cidades, afetando cerca de 800 mil habitantes, enquanto a prefeitura decretou situação de calamidade pública.
 
Irresponsabilidade empresarial e estatal
 
Em Mariana, o MAM assegura que o problema principal é que as próprias mineradoras são as que organizam estudos para monitorar a situação real das minas. “Elas contratam as empresas que realizaram os estudos ambientados, para apresentar à Secretaria do Meio Ambiente”, diz Zonta.
 
Em paralelo, destaca que existe capacidade suficiente por parte das empresas para prever rupturas como a que ocorreu em Mariana. “Como a lógica é extrair a todo vapor, a quantidade de dejetos que se formam dia após dia é muito maior que há 20 anos. Elas sabem dos riscos, mas não têm nenhum compromisso com as questões ambientais e as comunidades”.
 
O resultado, segundo o MAM, é que existe uma falta de controle das políticas relacionadas à mineração e dos ritmos de extração, do armazenamento de dejetos e traslado de minerais – resultado de um sistema onde todos os controles são feitos pelas próprias empresas.
 
No mesmo dia em que aconteceu a tragédia de Mariana, se realizava em Belo Horizonte o Fórum Brasileiro da Mineração. Os empresários recordaram que o Brasil está entre os seis maiores países mineiros do mundo, e que nos próximos anos esse setor receberá os maiores investimentos da economia da país (uns 53 bilhões de dólares até 2018), e por isso defendeu o “aumento da segurança jurídica dos investidores”.
 
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais, Altamir Roso, disse que a mineradora Samarco foi “vítima da ruptura” das represas. Foi mais longe que os empresários: “afirmo, com toda a tranquilidade, que existe excesso de rigidez no outorgamento de licenças e um excesso de organismos envolvidos”. Sua proposta é que a fiscalização “não necessita ser feita pelo Estado, pode ser delegada a outros”.
 
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do Partido dos Trabalhadores, enviou ao parlamento estadual um projeto de lei que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente, para “dar mais agilidade aos processos de permissão”. Um discurso evidentemente contraditório, porque o próprio governador condecorou o presidente dos empresários, dizendo que “o meio ambiente não pode ser refém da economia e a economia tampouco pode ser refém do meio ambiente”.
 
Por sua parte, a articulação internacional do MAM difundiu um comunicado em que afirma que o sucedido em Mariana é “um crime”, negando que se trate de um acidente. Os ambientalistas denunciaram que a maioria dos 31 deputados que integram a comissão da Câmara dos Deputados que discute o novo Código de Mineração, tiveram suas campanhas eleitorais de 2014 financiadas por empresas do setor.
 
Gustavo Gazzinelli, do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, acredita que o desastre de Mariana “vai ressuscitar um espírito de protesto social similar ao ocorrido em 2013”, quando milhões de pessoas foram às ruas protestar contra o aumento do transporte público, as chamadas Jornadas de Junho. O escândalo é maiúsculo, porque uma represa que era considerada bastante segura se rompeu, uma represa que era propriedade de uma empresa que ganhou vários prêmios de sustentabilidade, que se apresenta como defensora do meio ambiente.
 
Um rosário de acidentes
 
Os acidentes são normais na mineração. No dia 12 de setembro se produziu uma tragédia parecida na Argentina, um derramamento de um milhão e meio de litros de água cianurada na mina de ouro Veladero, na província de San Juan. O acidente provocou uma situação delicada para a empresa Barrick Gold, proprietária da mina, já que a justiça começou uma investigação exigindo da empresa uma solução imediata do problema ou “deixar de incorporar cianuro no processo de lixiviação até que se consiga descontaminar a água”.
 
Uma das consequências do derrame é a renúncia do diretor executivo da Barrick Gold na Argentina. O derrame se produziu por uma falha numa tubulação de transporte do cianuro, mas a quantidade massiva encontrada na água mostra que as empresas não tomam as medidas necessárias quando acontecem situações deste tipo.
 
Os moradores da cidade de Jáchal decidiram bloquear o acesso à mina Veladero, e muitos decidiram se incorporar às ações de contenção, devido à gravidade da situação. Várias semanas depois do derramamento, a Universidade Tecnológica Nacional e as universidades de Cuyo e de San Juan, difundiram informes que confirmaram a “presença de metais pesados na água” e “a existência de cianuro em diversas mostras”.
 
A polícia prendeu 23 manifestantes, mas os culpados do desastre não foram incomodados até agora. Se instalou a ideia de que se trata de um acidente e não da irresponsabilidade empresarial, o que contribui para dar a impressão de que os problemas que a mineração gera não têm responsáveis diretos, que a empresa não precisa responder à Justiça.
 
O crescimento dos assim chamados “acidentes” se deve o crescimento exponencial das explorações mineiras. Um estudo recente realizado no Peru, país de tradição mineira, assegura que “o número de concessões se multiplicou oito vezes entre 1992 e 2014, mas a quantidade de território explorado aumentou onze vezes no mesmo período”. A região de Moquegua tem 71% do seu território ocupado por concessões. Apurímac, La Libertad, Ancash, Lima e Tacna têm entre 55 e 67% cada. As demais regiões mineiras oscilam entre 50% de seus territórios ocupados pelas mineradoras.
 
A intensidade da extração tem crescido graças às novas tecnologias e, muito em particular, devido as modalidades de trabalho a céu aberto, mutilando montanhas com explosivos e máquinas de grande porte. O Anuário Estatístico da Mineração Mexicana, de 2013, elaborado pelo Serviço Geológico, informa que, nos últimos dez anos, as mineradoras extraíram 774 toneladas de ouro.
 
Se comparamos essa cifra com as 190 toneladas extraídas durante três séculos de colônia, a conclusão é que “em dez anos, as mineradoras extraíram quatro vezes mais ouro que em três séculos de colônia”. Essa brutal intensificação do ritmo de extração provoca lucros enormes por um lado, mas por outro gera danos tremendos ao meio ambiente e para os povoados próximos aos territórios explorados. Os “acidentes” são, portanto, parte do negócio, e fazem com que a mineração não seja um bom negócio.
 
Quando se discute a conveniência ou não da atividade mineira, deve-se destacar os problemas ambientais e sociais que gera. São os temas mais debatidos por parte dos movimentos sociais, dos governos, das universidades e das ONGs ambientalistas. No caso do Peru, a renda que o Estado capta pela mineração cresceu consideravelmente: saltou de 800 milhões de soles em 2003 para 11,3 bilhões em 2011, caindo para 6 bilhões em 2014.
 
Essa renda chegou a representar 23% da arrecadação do governo peruano no período entre 2006 e 2011. Os governos das regiões mineiras financiaram uma parte substancial de suas obras, o que chegou a representar até 53% dos seus investimentos.
 
Mas essa dependência do Estado dos recursos vindos da atividade mineira gera dois graves problemas. O primeiro começou a ser detectado quando os preços dos minerais passaram a cair, e fica evidente nos números que mostram a drástica redução da capacidade de investimentos. Em 2010, os governos regionais peruanos financiaram um quarto dos seus gastos com os royalties da mineração, mas em 2014 essa torneira registrou 10% menos de recursos. Com relação aos investimentos, em 2010 a mineração financiou metade deles, e em 2014 somente 22%.
 
A dependência do extrativismo tampouco gera uma cadeia produtiva, e emprega muito pouco pessoal. A tentativa de mudar esse quadro, com a abertura de novos ramos, através do Plano Nacional de Diversificação Produtiva, lançado em 2014, ainda não deu resultados. Porém, conta com pouco apoio do governo nacional, e os atores empresariais e estatais pretendem continuar com o modelo extractivo atual. A renda da extração vicia, talvez pelas facilidades em todos os níveis, por não encontrar resistência nem nos governos nem na própria população.
 
Mas existe um segundo fator que não se costuma visibilizar. Como os recursos costumam ser distribuídos somente entre as regiões onde se realizam as atividades mineiras – na maioria dos países, exceto naqueles de economia extremamente centralizada, como o Chile – isso gera uma profunda desigualdade na distribuição nacional dos recursos. No caso peruano, por exemplo, em cada região onde se repartem os recursos, também são privilegiadas as províncias e distritos onde se desenvolve a atividade mineira, e assim a desigualdade se reproduz também regionalmente.
 
Isso produz graves conflitos, como o acontecido há sete anos em Moquegua, no sul do Peru. Durante a década de boom mineiro, a desigual distribuição dos recursos ampliou as brechas sociais e econômicas, deixando em evidência a falta de capacidades e de institucionalidade do Estado, agravados pela corrupção, fatores que impediram criar as bases para uma reforma de modernização estatal.
 
Esse é o balanço realizado por um organismo que não rechaça a mineração. Se essas são as conclusões do período em que as exportações mineiras mais cresceram, na qual os estados mais se beneficiaram dos impostos, o panorama para o futuro é muito preocupante. Quando passar o boom, os problemas ambientais e sociais se agravarão, os estados e as instituições perderão parte de sua legitimidade e os problemas mais importante não serão resolvidos.
 
* Raúl Zibechi é analista internacional do semanário Brecha, de Montevidéu, docente e investigador sobre movimentos sociais na Multiversidade Franciscana da América Latina, e assessor de vários grupos sociais. Autor do “Informe Mensal de Zibechi”, para o Programa das Américas Cipaméricas.
 
Tradução: Victor Farinelli

Fonte: Carta Maior

domingo, 15 de novembro de 2015

Manifesto aos mineiros e ao povo brasileiro

O caso Samarco/Bento Rodrigues/Rio Doce – a cadeia de um sistema de trituração da natureza, da inteligência e das condições de convívio e construção democrática e legal de uma sociedade

POR QUEM OS SINOS DO LICENCIAMENTO DOBRAM


O rompimento das barragens de rejeitos da Samarco (Vale S.A.+BHP Billiton) em Mariana não foi suficiente para sensibilizar o governador Fernando Pimentel para retirar o regime de urgência e a essência do projeto de lei (PL) 2946/2015, que propõe o fura-fila e institucionaliza o licenciamento de gabinete de projetos e obras “considerados prioritários” pelo poder econômico em Minas Gerais.

No referido PL, disponível no site da ALMG, o núcleo duro do governo Pimentel não propõe qualquer melhoria na composição do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão que, nos últimos anos, vem licenciando descalabros como as megabarragens de rejeitos e grandes operações mineradoras, em total dissintonia com a preservação da água, da natureza e o respeito às comunidades próximas às áreas impactadas e ameaçadas.

O PL 2946, por alguns apelidado de AI-5 ambiental (um cheque em branco com força de lei), propõe a centralização do licenciamento, mediante a criação de um setor específico de “projetos considerados prioritários” no âmbito do comando da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Não por acaso, o PL de Pimentel está afinado com outro que tramita no Senado Federal, por iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB/RO) – o de nº 654/2015. Segundo o artigo 1º deste PL, regras excepcionais serão criadas “para o licenciamento ambiental especial de empreendimentos de infraestrutura estratégicos para o desenvolvimento nacional sustentável”, tais como: “sistemas viário, hidroviário, ferroviário”, “portos”, “energia” e “exploração de recursos naturais”, que “serão considerados de utilidade pública” – em consonância com o também disposto na proposta de código de mineração (PL 5803/2013), defendido pelos deputados federais Leonardo Quintão (PMDB/MG) e Gabriel Guimarães (PT/MG), entre outros.

O PL do senador Jucá combina com o PL do governador Pimentel, ao estabelecer uma instância (“comitê específico para cada licenciamento”), para dar celeridade ao “licenciamento ambiental especial”. Em Minas Gerais, Pimentel também propõe uma instância com poderes especiais: o “órgão responsável pela análise de projetos considerados prioritários” – “para o desenvolvimento econômico, social ou para a proteção do meio ambiente”, argumenta.

Os PLs de Fernando Pimentel e Romero Jucá não são propostas isoladas, mas medidas pré-negociadas, quando não concebidas pelos advogados de grupos econômicos poderosos (empreiteiras, mineradoras etc) estabelecidos em corporações como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e o sindicato das empresas de extração mineral em MG (Sindiextra).

DONOS DO PODER E USURPADORES DE DIREITOS

Ao longo de 2015, encontros vêm sendo organizados por lobistas da mineração, visando fazer a cabeça de juízes de direito, desembargadores, ministros e auditores de tribunais de contas, e a concertação dos próprios empresários da mineração com autoridades dos poderes executivos e legislativos do país.

São exemplo disso o 1º Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, organizado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) em junho de 2015; e a realização simultânea, na fatídica data do rompimento das barragens da Samarco, do seminário “Novo Marco Regulatório do Setor de Mineração e o Controle Externo” (na sede do TCU em Brasília)  e de encontro do Fórum Brasileiro de Mineração, na sede da Fiemg em Belo Horizonte.

Do encontro na Fiemg, participaram dirigentes das maiores empresas de mineração no país, o relator da proposta do novo código da mineração e, representando o governo estadual, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, que, não só considerou a Samarco “vítima do rompimento” das barragens Fundão e Santarém, como defendeu que o Estado delegue a fiscalização ambiental a empresas.

Se a reunião de empresários não contou, como de praxe, com a participação de representantes legítimos da sociedade que vêm enfrentando os problemas e arbítrios de empresas mineradoras, estranhamente, o congresso dos magistrados e o seminário do TCU não se dignaram a pautar o contraditório no debate dos conceitos e medidas propostas sobre a regulamentação, o licenciamento ambiental e o julgamento de questões envolvendo a atividade minerária.

FONTES E RESPONSABILIDADES DE UM DESASTRE PREVISTO

Responsabilizar a Samarco pelo desastre ocorrido em Mariana, com reflexos em toda a bacia hidrográfica do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, é pouco e não solucionará um problema que, além de técnico, é social, cultural e econômico.

Autoridades governamentais, formuladores e tomadores de decisões sobre políticas econômicas habituaram-se a ver a exportação de bens primários (as chamadas commodities) como a tábua de salvação da indústria brasileira. A ideia, implementada desde meados do século passado, apostou na venda internacional de minério de ferro, como modo de obtenção de divisas para industrializar o Brasil. Assim, instituições como o BNDES foram criadas e infraestruturas, como hidrelétricas, ferrovias e portos foram implantados para garantir o escoamento do produto. Este padrão de desenvolvimento foi aplicado também à Amazônia, vem demandando estados do Nordeste e, em momento de crescente escassez hídrica, vem propor, outros modais de transportes, como os minerodutos.

A poção mágica para a industrialização do país adquiriu tais poderes, que passou a ditar as prioridades do que alguns chamam de desenvolvimento econômico, financiando políticos e entranhando-se na máquina pública e nas cabeças de vários representantes e autoridades da elite brasileira. O feitiço virou-se contra a tese da capitalização do país para sua industrialização. O lobby minerador coage a possibilidade de diversificação da matriz produtiva nacional, concorrendo para a reprimarização e desindustrialização da nossa economia.

MITOS PLANEJADOS

A emergência do debate ambiental coincide com o período da redemocratização no Brasil. Ao mesmo tempo, a transformação do país numa sociedade de massas e desordenadamente urbana propiciou que valores de mercado se firmassem de forma irracional em vários segmentos da sociedade, corrompidos por prioridades e interesses corporativos, contra a perspectiva de um planejamento que faça jus à defesa e promoção do bem comum.

A corrupção atingiu veículos de comunicação social e setores da comunidade científico-tecnológica tornaram-se serviçais dos chamados interesses do mercado e dos conceitos inventados para enganar a sociedade e ludibriar e formar comunidades técnicas e profissionais que há muito vêm perdendo o juízo e o senso de ridículo e dignidade.

No caso específico da mineração, um inventário de mitos e mentiras vem sendo criado desde os anos 1990, como forma de escamotear e subdimensionar os impactos e riscos implicados na atividade que passou a dominar extensos territórios.

CAIU A MÁSCARA

O desastre de Mariana, ao desmascarar negócio tido como sustentável dos grupos Vale S.A. e BHP Billiton, também despiu as figuras arrogantes e incompetentes dos atuais presidentes da CNI e da Fiemg, senhores Robson Andrade e Olavo Machado, respectivamente.

O presidente da Fiemg, ex-diretor de empresa comandada por Robson Andrade, habituou-se nestes tempos de colapso ambiental e crise hídrica a criticar o sectarismo e até mesmo o fisiologismo dos ambientalistas. A carapuça veste bem em quem acusa. Afinal, o que fazem a CNI e a Fiemg senão concentrarem esforços na defesa de negócios de que são fornecedoras e prestadoras de serviços as empresas dos respectivos presidentes? Qual o esforço real e proporcional destas organizações na diversificação da matriz industrial e econômica brasileira?

O espírito de camaradagem e aparelhamento corporativo, se estende também ao presidente do Ibram e do Sindiextra, senhor Fernando Coura, que, na relação com o governo Pimentel, agregou seu genro como sub-secretário de Mineração da pasta de Desenvolvimento Econômico.

Esses arautos do “bom senso”, do “equilíbrio” e da “razoabilidade”, junto com seus pares nos três poderes dos municípios, estados e União, lideram o cinismo, que faz crescer a falta de esperança de boa parte da sociedade brasileira. Eles sustentam que a gestão e a fiscalização ambiental devem ser baseadas no automonitoramento pelas próprias empresas causadoras de danos sociais e ambientais, no contínuo e planejado desmonte de órgãos públicos, cujas chefias, antes de nomeadas, passam habitualmente por seu crivo.

A extensão da ideologia disfarçada de saber técnico alcançou produzir em não poucas mentes a ideia de que a mineração, na proporção e densidade hoje operada na região central de Minas Gerais, é sustentável, comporta mais empreendimentos e ampliações, e só tem viabilidade econômica se mantiver o atual modelo de produção, com estruturas altamente questionáveis como as monstruosas barragens de rejeitos. Se a Samarco não consegue, em plena estiagem, segurar uma barragem até então tida como segura, o que havemos de pensar das outras centenas que estão nesta mesma região?

A mineração tornou-se indiscutivelmente mola propulsora da acomodação e da expulsão da verdadeira indústria e da capacidade de criação de Minas Gerais. Ao investirem tal energia em empoderar cada vez mais este segmento, governantes, parlamentares e servidores públicos afastam outras possibilidades de desenvolvimento no Estado, concentram trabalho em uma fórmula visivelmente ultrapassada de arrecadar e sem perspectiva de um futuro de fato sustentável e duradouro.

Afinal, o nível de agressão ambiental das mineradoras adquire tal dimensão por onde passam, que repelem investimentos em indústrias limpas e de maior valor agregado de produção e geração de empregos. Tais atividades procuram ambientes mais interativos e dinâmicos, o que obriga Minas Gerais a desperdiçar oportunidades e muitos valores. De outra forma, trabalhadores da mineração tornam-se vítimas da ambição desmedida e insustentável dos que querem minerar a qualquer custo. São massa de manobra e sujeitos a constantes chantagens por parte das estruturas de comando de tais empresas, que agem com a conivência de governantes e autoridades públicas.

DESCASO COM A NATUREZA, ATINGIDOS E TRABALHADORES

Nos dias seguintes ao desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana, tomamos conhecimento de corpos resgatados, sem a devida divulgação à sociedade e famílias. O acesso à informação está sendo administrado, sem transparência, o que reforça a desconfiança geral na autoridade pública estadual. De forma pouco republicana, o governador do Estado deu entrevista coletiva na sede da empresa responsável pelo acidente, e disse que manterá a proposta das exigências escabrosas que quer impor ao licenciamento ambiental em Minas Gerais, em consonância com a proposta do novo marco regulatório da mineração e o PL do “licenciamento ambiental especial”, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Com isso, reforçamos o sentimento de LUTO e LUTA neste trágico momento da história dos mineiros, das famílias atingidas e da vida da bacia hidrográfica do rio Doce, para a qual, a mineradora Samarco já “contribui” com nada menos do que três minerodutos!

E conclamamos todos a comparecerem a nossas mobilizações e debates. A protestar contra a irresponsabilidade das autoridades e pela criminalização dos responsáveis por essa brutal tragédia ecológica e atentado à vida de milhares de pessoas.

É NOSSO DIREITO E DEVER, ENQUANTO CIDADÃOS E ORGANIZAÇÕES CIVIS BRASILEIRAS, EXIGIR MEDIDAS IMEDIATAS:

A participação e deliberação dos trabalhadores, assim como das comunidades potencialmente atingidas por tais projetos, em comissões de segurança das atividades de mineração, assim como de outras atividades de risco;
Que a sociedade e as comunidades sejam respeitadas na determinação das alternativas técnicas e locacionais das estruturas, bem como das áreas que devem ser protegidas de atividades com impactos intensos e irreversíveis;
Contrapor à perspectiva do monopólio da atividade megaextrativista, o estabelecimento de ritmos de exploração e oportunidades de diversificação econômica mais condizentes com a capacidade e sustentabilidade territorial das bacias hidrográficas e com o direito das pessoas à felicidade, à saúde, a meio ambiente respeitado e a trabalho digno em todas as atividades;
Dimensionar a magnitude do estrago causado à fauna, aos ecossistemas, às águas e adotar ações e planos imediatos de redução dos impactos negativos e de recuperação ambiental da bacia do rio Doce a curto, médio e longo prazos;
Garantir a estabilidade do emprego dos trabalhadores atingidos (efetivos ou terceirizados), inclusive nas imediatas atividades de recuperação e restauração ambiental;
Discutir e submeter a recuperação da bacia do rio Doce à aprovação da sociedade – se necessário com o imediato bloqueio dos bens da empresa e responsáveis diretos pelo desastre, para a garantia da indenização à população vitimizada e da recuperação das áreas atingidas pelo rompimento das barragens;
Suspender o regime de urgência do PL 2946/2015 e os regimes de exceção ou licenciamento especial ou prioritário para grandes projetos, particularmente os de mineração; e
Promover grande debate estadual e nacional visando ampla reformulação, a qualidade, a participação equilibrada e a segurança jurídica do meio ambiente, dos direitos das comunidades, das estruturas de gestão, monitoramento e licenciamento ambiental em níveis municipal, estadual e nacional.

NOSSA SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES, FAMÍLIAS E COMPANHEIROS VITIMADOS COM SUA PERDA! NOSSO CONFORTO ÀS FAMÍLIAS QUE PERDERAM CASAS, ENTES QUERIDOS E PAZ! NOSSA CONCLAMAÇÃO PARA QUE OS MINEIROS E OS BRASILEIROS REFLITAM SOBRE ESSE GRAVE MOMENTO E NÃO APOIEM ATITUDES QUE, EM NOME DO “DESENVOLVIMENTO”, VÊM PRODUZIR ENORMES RETROCESSOS NA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA E NA PROMOÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO PARA TODOS E PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.

Mariana, Belo Horizonte,

Bacia do Rio Doce, Minas Gerais/Espírito Santo, Brasil,

13 de novembro de 2015

Organizações signatárias:

De início algumas organizações autorizaram lançar os respectivos nomes subscrevendo o documento. Citamos algumas:

Ação Sindical Mineral
Brigadas Populares
CNTI
CSP-Conlutas e Luta Popular
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Fiação e Tecelagem de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Papelão de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Minas Gerais

Fonasc-CBH- Forum nacional da Sociedade Civil nos CBHs.

IAB
IBEIDS
MovSAM
Sindicato dos Arquitetos

Sinfrajupe

Fonte: http://fonasc-cbh.org.br/?p=14457

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Núcleo de Atividades Ambientais CECNA - Três Picos

Núcleo de Atividades Ambientais CECNA - Três Picos tem como objetivo desenvolver projetos de conservação da natureza e desenvolvimento sustentável, através ecoturismo, pesquisa, interpretação, recuperação e educação ambientais.



O Núcleo encontra-se na localidade de Três Picos, no distrito de Campo do Coelho, no município de Nova Friburgo, RJ. Está localizado também próximo ao Parque Estadual dos Três Picos, o maior do estado do RJ, contribuindo para a conservação da natureza e conscientização ambiental das comunidades do entorno do parque.
Mapa de acesso ao Núcleo. Clique nele para ampliar. Se ainda estiver pequeno, baixe em formato PDF ou PNG 

Essas atividades tem como fim principal a formação de multiplicadores do conhecimento ambiental, visando colaborar para um mundo socialmente mais justo e ambientalmente mais responsável para as atuais e futuras gerações.

O Núcleo funciona em parceria com o Refúgio Três Picos. Clique aqui para conhecer uma das melhores opções de hospedagem da região para os aventureiros e amantes da natureza.

Clique nos links abaixo e veja todas as atividades desenvolvidas até agora: