O vereador Marcelo Verly está propondo uma emenda à proposta de Orçamento Municipal de Nova Friburgo para 2009 no que diz respeito ao meio ambiente. Na proposta original, seriam destinados R$ 396 mil reais para Gestão Ambiental, a qual inclui investimentos nas unidades de conservação da natureza municipais. A emenda propõe um acréscimo de R$ 200 mil baseada em um projeto de ações para conservação da natureza no município elaborado pelo advogado e ambientalista Rodrigo Luz e pelo próprio vereador Verly, o qual conta com o total apoio do CECNA. Abaixo segue a íntegra da emenda modificativa:
Nova Friburgo, RJ, 18 de novembro de 2008.
Ao
Excelentíssimo Presidente
Vereador Sérgio Xavier
EMENDA MODIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação do Soberano e Douto Plenário desta Casa Legislativa EMENDA MODIFICATIVA com o objetivo de ampliar recursos para a proteção ao MEIO AMBIENTE de nosso município, através de ações de Planejamento e Coordenação junto à Defesa Civil.
Considerando ser Vossa Excelência um Edil que pauta suas ações pela DEMOCRACIA e tendo em vista que nas votações dos Orçamentos 2006 e 2007 foram permitidas Emendas até o dia da votação, o que caracteriza o BOM SENSO que deve nortear os trabalhos legislativos e NÃO AS FILIGRANAS JURÍDICAS que dirigem os trabalhos para lá e para cá, ao sabor das orientações do Executivo, rogo a Vossa Excelência que não macule seu mandato à frente desta Presidência.
Atenciosamente,
VEREADOR MARCELO VERLY
A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CONSOLIDANDO E FORTALECENDO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, FISCALIZANDO ÁREAS DE RISCO NA ZONA URBANA E PREVENINDO QUEIMADAS TANTO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO QUANTO PRÓXIMO À ZONA URBANA
1. APRESENTAÇÃO
O município de Nova Friburgo, localizado na Região Serrana do Rio de Janeiro, está coberto por importantes áreas de Mata Atlântica de altitude. A Floresta Tropical Atlântica predomina na Vertente do Atlântico da Serra do Mar, na bacia hidrográfica do rio Macaé, compondo um verdadeiro corredor de biodiversidade, mas também está presente na bacia do Rio Grande. Originalmente, a cobertura florestal ocupava quase a totalidade da superfície do território friburguense.
A ocupação do território friburguense, que possui uma área atual de quase 1.000 km2, deu-se mais especificamente no começo do século XIX com a vinda dos imigrantes suíços a alemães, tendo como principal atividade a agropecuária, participando do ciclo econômico do café.
No século XX, a cidade experimentou um grandioso desenvolvimento industrial, passando então a atrair um contingente muito expressivo de pessoas, tendo se expandido rapidamente nas últimas décadas em que muitas áreas verdes tornaram-se bairros habitados.
Em função dessas atividades, houve uma exploração muito acentuada e indiscriminada dos recursos naturais florestais, hídricos e até mesmo minerais, bem como uso e ocupação desordenados do solo. Os desflorestamentos para retirada de madeira, a destinação de áreas para agropecuária, a abertura de pedreiras e o crescimento muito rápido das áreas urbanas foram os principais fatores que reduziram consideravelmente a cobertura florestal original do município de Nova Friburgo.
Frente a este quadro, considerando a necessidade de preservação do que ainda restava de florestas friburguenses, foram criadas unidades de conservação no território do município, entre as quais se destacam a Área de Proteção Ambiental Estadual de Macaé de Cima, o Parque Estadual dos Três Picos e a Área de Proteção Ambiental Municipal do Caledônia, todas formando um verdadeiro corredor de biodiversidade na Serra do Mar. Todas estas unidades de conservação estão localizadas em área de Floresta Tropical Atlântica, considerada a grande prioridade para a conservação da biodiversidade em todo o continente americano e, no município de Nova Friburgo, constitui a última reserva significativa de cobertura vegetal e, conseqüentemente, o último grande refúgio da fauna friburguense. Também através da preservação das florestas tem-se a garantia de manutenção de importantes reservatórios de água doce que são utilizados como mananciais de abastecimento público, industrial, irrigação de lavouras etc.
Em Nova Friburgo, a Área de Proteção Ambiental do Pico do Caledônia, denominada APA do Caledônia, foi criada pelo Decreto Municipal n.° 497, de 12 de maio de 1992. Está situada a sudoeste da cidade, protegendo as nascentes do rio Grande (um dos principais afluentes do rio Paraíba do Sul) e sendo o total de sua área 3.400 hectares, com altitudes variando entre 900 e 2.200 metros.
Todavia, a expansão urbana também acarretou diversos problemas para os próprios moradores de Nova Friburgo, afetando não apenas o meio ambiente natural, mas comprometendo a habitação de muitas famílias que, em 2007, ficaram desabrigadas com as fortes chuvas ocorridas em janeiro, as quais ocasionaram 11 óbitos e uma série de prejuízos que até o presente momento não foram devidamente mitigados.
Deste modo, esta expansão desordenada da cidade gerou o que se pode chamar de áreas de risco, comprometendo a segurança de seus moradores, já que a exposição das áreas a enchentes e principalmente a deslizamentos de terras, durante a época chuvosa do verão, põe em risco o patrimônio, a integridade física e a vida dos que habitam estas localidades, tornando indispensável que o Poder Público efetue um monitoramento ambiental preventivo na zona urbana juntamente com as unidades de conservação da natureza.
Igualmente, as queimadas que atingem as florestas da APA do Caledônia e do seu entorno, bem como nas proximidades da Zona Urbana, como é o caso da Pedra da Catarina ou do Morro do Teleférico, têm causados contínuos danos ao meio ambiente municipal que, em 2007, alcançou grandes proporções, gerando uma enorme insatisfação coletiva.
2. JUSTIFICATIVA
Para alcançar os objetivos de conservação da biodiversidade, é necessário que se amplie as ações de proteção e de planejamento do uso dos recursos naturais, que passam seguramente pelas atividades de controle, seguido de um eficiente trabalho de fiscalização e de monitoramento.
O monitoramento de áreas naturais protegidas assegura a manutenção dos ecossistemas, imprescindível para a preservação da diversidade biológica, garante a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos, promove oportunidades para a pesquisa científica, educação ambiental, turismo, recreação e lazer. A proteção efetiva de amostras significativas de ambientes naturais, encontrados nas unidades de conservação, constitui-se em uma das recomendações da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CMMDA, para que a humanidade busque um desenvolvimento mais equilibrado, além do que a permanência e a manutenção da existência humana está estreitamente envolvida com a preservação do Patrimônio Natural e Cultural.
Os benefícios de caráter biológico, ecológico e sócio-econômico aumentam na medida em que áreas naturais protegidas estejam estabelecidas e manejadas com eficiência. Porém, para que se atinja estes objetivos, não basta implantar novas unidades de conservação.
Destacam-se, assim, as seguintes realizações propostas por este projeto: a criação e instalação de infra-estrutura nas unidades de conservação (serviços de consultoria para estruturação do setor, visando a implantação de casas de fiscalização e aquisição de equipamentos de comunicação e informática); a elaboração de um atlas atualizado da cobertura vegetal do município de Nova Friburgo; estudos precisos sobre a fauna e a flora do município; o plano diretor da APA do Caledônia.
Cabe ressaltar que a maioria destas realizações está de acordo com o Programa Nacional de Meio Ambiente – PNMA, bem como com os anseios da sociedade friburguense.
Para executar as ações relativas às unidades de conservação e assim assegurar a proteção e a manutenção da biodiversidade do ecossistema Floresta Tropical Atlântica, é necessário o desenvolvimento de atividades como: implantar infra-estrutura na APA do Caledônia e elaborar o seu respectivo plano diretor; fiscalizar toda a Vertente do Atlântico da Serra do Mar em nosso município e a APA do Caledônia, com ênfase nas suas localidades de entorno; proceder o diagnóstico ambiental nas comunidades de entorno da APA do Caledônia para subsidiar programas de recuperação de áreas degradadas, além de apontar as possibilidades de desenvolvimento de atividades econômicas, compatíveis com a conservação dos recursos naturais; e proceder o monitoramento ambiental, para retroalimentar o planejamento das ações na APA do Caledônia e localidades de entorno.
Com o desenvolvimento destas ações, o Município de Nova Friburgo estará oferecendo uma importante contribuição para o cumprimento da Agenda 21, assumindo o seu papel em preservar a Mata Atlântica, um ecossistema tão rico em diversidade biológica.
3. DURAÇÃO: 01 (um) ano, podendo prosseguir nos anos posteriores e ser ampliado.
4. BENEFÍCIOS E RESULTADOS ESPERADOS
1 . O monitoramento ambiental efetivo, eficiente e eficaz e os quadros atuais do uso dos recursos naturais permitirão orientar as ações de controle.
2 . Obter subsídios que permitam o aperfeiçoamento da legislação ambiental específica.
3 . A análise destas informações e dados obtidos no monitoramento ambiental resultará na formação de um banco de dados georreferenciado da evolução das modificações ambientais ao longo da execução do Projeto.
4 . Evolução das modificações diagnosticadas e monitoradas.
5 . Prevenção de acidentes em áreas de risco na época chuvosa e de queimadas durante o período seco.
5. RECURSOS E FONTES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Para tanto, serão necessários R$ 200.000,00, os quais serão remanejados do Programa de Trabalho 333903500000 - Serviços de Consultoria - Manutenção e Apoio Administrativo da Secretaria de Fazenda (R$ 39.000,00) e do Programa de Trabalho 333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Apoio Administrativo da Secretaria de Fazenda (R$ 161.000,00) e redirecionados para o Programa de Trabalho 333903000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 100.000,00) - Planejamento Urbano e Regularização Fundiária e Programa de Trabalho 344905200000 - Equipamentos e Material Permanente (R$ 100.000,00) - Defesa Civil - Segurança Pública.
Na certeza da melhor acolhida, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Vereador MARCELO VERLY
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano
Ao
Excelentíssimo Presidente
Vereador Sérgio Xavier
EMENDA MODIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação do Soberano e Douto Plenário desta Casa Legislativa EMENDA MODIFICATIVA com o objetivo de ampliar recursos para a proteção ao MEIO AMBIENTE de nosso município, através de ações de Planejamento e Coordenação junto à Defesa Civil.
Considerando ser Vossa Excelência um Edil que pauta suas ações pela DEMOCRACIA e tendo em vista que nas votações dos Orçamentos 2006 e 2007 foram permitidas Emendas até o dia da votação, o que caracteriza o BOM SENSO que deve nortear os trabalhos legislativos e NÃO AS FILIGRANAS JURÍDICAS que dirigem os trabalhos para lá e para cá, ao sabor das orientações do Executivo, rogo a Vossa Excelência que não macule seu mandato à frente desta Presidência.
Atenciosamente,
VEREADOR MARCELO VERLY
A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CONSOLIDANDO E FORTALECENDO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, FISCALIZANDO ÁREAS DE RISCO NA ZONA URBANA E PREVENINDO QUEIMADAS TANTO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO QUANTO PRÓXIMO À ZONA URBANA
1. APRESENTAÇÃO
O município de Nova Friburgo, localizado na Região Serrana do Rio de Janeiro, está coberto por importantes áreas de Mata Atlântica de altitude. A Floresta Tropical Atlântica predomina na Vertente do Atlântico da Serra do Mar, na bacia hidrográfica do rio Macaé, compondo um verdadeiro corredor de biodiversidade, mas também está presente na bacia do Rio Grande. Originalmente, a cobertura florestal ocupava quase a totalidade da superfície do território friburguense.
A ocupação do território friburguense, que possui uma área atual de quase 1.000 km2, deu-se mais especificamente no começo do século XIX com a vinda dos imigrantes suíços a alemães, tendo como principal atividade a agropecuária, participando do ciclo econômico do café.
No século XX, a cidade experimentou um grandioso desenvolvimento industrial, passando então a atrair um contingente muito expressivo de pessoas, tendo se expandido rapidamente nas últimas décadas em que muitas áreas verdes tornaram-se bairros habitados.
Em função dessas atividades, houve uma exploração muito acentuada e indiscriminada dos recursos naturais florestais, hídricos e até mesmo minerais, bem como uso e ocupação desordenados do solo. Os desflorestamentos para retirada de madeira, a destinação de áreas para agropecuária, a abertura de pedreiras e o crescimento muito rápido das áreas urbanas foram os principais fatores que reduziram consideravelmente a cobertura florestal original do município de Nova Friburgo.
Frente a este quadro, considerando a necessidade de preservação do que ainda restava de florestas friburguenses, foram criadas unidades de conservação no território do município, entre as quais se destacam a Área de Proteção Ambiental Estadual de Macaé de Cima, o Parque Estadual dos Três Picos e a Área de Proteção Ambiental Municipal do Caledônia, todas formando um verdadeiro corredor de biodiversidade na Serra do Mar. Todas estas unidades de conservação estão localizadas em área de Floresta Tropical Atlântica, considerada a grande prioridade para a conservação da biodiversidade em todo o continente americano e, no município de Nova Friburgo, constitui a última reserva significativa de cobertura vegetal e, conseqüentemente, o último grande refúgio da fauna friburguense. Também através da preservação das florestas tem-se a garantia de manutenção de importantes reservatórios de água doce que são utilizados como mananciais de abastecimento público, industrial, irrigação de lavouras etc.
Em Nova Friburgo, a Área de Proteção Ambiental do Pico do Caledônia, denominada APA do Caledônia, foi criada pelo Decreto Municipal n.° 497, de 12 de maio de 1992. Está situada a sudoeste da cidade, protegendo as nascentes do rio Grande (um dos principais afluentes do rio Paraíba do Sul) e sendo o total de sua área 3.400 hectares, com altitudes variando entre 900 e 2.200 metros.
Todavia, a expansão urbana também acarretou diversos problemas para os próprios moradores de Nova Friburgo, afetando não apenas o meio ambiente natural, mas comprometendo a habitação de muitas famílias que, em 2007, ficaram desabrigadas com as fortes chuvas ocorridas em janeiro, as quais ocasionaram 11 óbitos e uma série de prejuízos que até o presente momento não foram devidamente mitigados.
Deste modo, esta expansão desordenada da cidade gerou o que se pode chamar de áreas de risco, comprometendo a segurança de seus moradores, já que a exposição das áreas a enchentes e principalmente a deslizamentos de terras, durante a época chuvosa do verão, põe em risco o patrimônio, a integridade física e a vida dos que habitam estas localidades, tornando indispensável que o Poder Público efetue um monitoramento ambiental preventivo na zona urbana juntamente com as unidades de conservação da natureza.
Igualmente, as queimadas que atingem as florestas da APA do Caledônia e do seu entorno, bem como nas proximidades da Zona Urbana, como é o caso da Pedra da Catarina ou do Morro do Teleférico, têm causados contínuos danos ao meio ambiente municipal que, em 2007, alcançou grandes proporções, gerando uma enorme insatisfação coletiva.
2. JUSTIFICATIVA
Para alcançar os objetivos de conservação da biodiversidade, é necessário que se amplie as ações de proteção e de planejamento do uso dos recursos naturais, que passam seguramente pelas atividades de controle, seguido de um eficiente trabalho de fiscalização e de monitoramento.
O monitoramento de áreas naturais protegidas assegura a manutenção dos ecossistemas, imprescindível para a preservação da diversidade biológica, garante a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos, promove oportunidades para a pesquisa científica, educação ambiental, turismo, recreação e lazer. A proteção efetiva de amostras significativas de ambientes naturais, encontrados nas unidades de conservação, constitui-se em uma das recomendações da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CMMDA, para que a humanidade busque um desenvolvimento mais equilibrado, além do que a permanência e a manutenção da existência humana está estreitamente envolvida com a preservação do Patrimônio Natural e Cultural.
Os benefícios de caráter biológico, ecológico e sócio-econômico aumentam na medida em que áreas naturais protegidas estejam estabelecidas e manejadas com eficiência. Porém, para que se atinja estes objetivos, não basta implantar novas unidades de conservação.
Destacam-se, assim, as seguintes realizações propostas por este projeto: a criação e instalação de infra-estrutura nas unidades de conservação (serviços de consultoria para estruturação do setor, visando a implantação de casas de fiscalização e aquisição de equipamentos de comunicação e informática); a elaboração de um atlas atualizado da cobertura vegetal do município de Nova Friburgo; estudos precisos sobre a fauna e a flora do município; o plano diretor da APA do Caledônia.
Cabe ressaltar que a maioria destas realizações está de acordo com o Programa Nacional de Meio Ambiente – PNMA, bem como com os anseios da sociedade friburguense.
Para executar as ações relativas às unidades de conservação e assim assegurar a proteção e a manutenção da biodiversidade do ecossistema Floresta Tropical Atlântica, é necessário o desenvolvimento de atividades como: implantar infra-estrutura na APA do Caledônia e elaborar o seu respectivo plano diretor; fiscalizar toda a Vertente do Atlântico da Serra do Mar em nosso município e a APA do Caledônia, com ênfase nas suas localidades de entorno; proceder o diagnóstico ambiental nas comunidades de entorno da APA do Caledônia para subsidiar programas de recuperação de áreas degradadas, além de apontar as possibilidades de desenvolvimento de atividades econômicas, compatíveis com a conservação dos recursos naturais; e proceder o monitoramento ambiental, para retroalimentar o planejamento das ações na APA do Caledônia e localidades de entorno.
Com o desenvolvimento destas ações, o Município de Nova Friburgo estará oferecendo uma importante contribuição para o cumprimento da Agenda 21, assumindo o seu papel em preservar a Mata Atlântica, um ecossistema tão rico em diversidade biológica.
3. DURAÇÃO: 01 (um) ano, podendo prosseguir nos anos posteriores e ser ampliado.
4. BENEFÍCIOS E RESULTADOS ESPERADOS
1 . O monitoramento ambiental efetivo, eficiente e eficaz e os quadros atuais do uso dos recursos naturais permitirão orientar as ações de controle.
2 . Obter subsídios que permitam o aperfeiçoamento da legislação ambiental específica.
3 . A análise destas informações e dados obtidos no monitoramento ambiental resultará na formação de um banco de dados georreferenciado da evolução das modificações ambientais ao longo da execução do Projeto.
4 . Evolução das modificações diagnosticadas e monitoradas.
5 . Prevenção de acidentes em áreas de risco na época chuvosa e de queimadas durante o período seco.
5. RECURSOS E FONTES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Para tanto, serão necessários R$ 200.000,00, os quais serão remanejados do Programa de Trabalho 333903500000 - Serviços de Consultoria - Manutenção e Apoio Administrativo da Secretaria de Fazenda (R$ 39.000,00) e do Programa de Trabalho 333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Apoio Administrativo da Secretaria de Fazenda (R$ 161.000,00) e redirecionados para o Programa de Trabalho 333903000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 100.000,00) - Planejamento Urbano e Regularização Fundiária e Programa de Trabalho 344905200000 - Equipamentos e Material Permanente (R$ 100.000,00) - Defesa Civil - Segurança Pública.
Na certeza da melhor acolhida, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Vereador MARCELO VERLY
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano
Nenhum comentário:
Postar um comentário