segunda-feira, 21 de junho de 2010

Presidente da comissão de meio ambiente da Câmara, convoca audiência pública para discutir ampliação do repasse do ICMS Verde

"Nova Friburgo tem tudo para receber uma fatia bem maior desse bolo e poder reinvestir em ações ambientalmente responsáveis", garante Marcelo Verly.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Nova Friburgo, vereador Marcelo Verly, comandará audiência pública no dia 2 de julho, no plenário do Legislativo friburguense, para tratar de um assunto de suma importância para o município: o ICMS Verde. Verly quer acelerar o processo de enquadramento de Nova Friburgo no programa ICMS Verde do Estado do Rio de Janeiro.

"Nova Friburgo tem tudo para receber uma fatia bem maior desse bolo e poder reinvestir em ações ambientalmente responsáveis", garante Marcelo Verly.

"Lamentavelmente Nova Friburgo ainda não conseguiu obter a totalidade dos recursos do ICMS Verde, também chamado ICMS Ecológico, como deveria e poderia, ou seja, o município, que tem enorme potencial ambiental, ainda tem que avançar em diversos aspectos para se beneficiar deste repasse, que pode contribuir de maneira decisiva na implementação de uma cidade ambientalmente sustentável, como é desejável por todos os cidadãos", declarou Verly.

O ICMS Ecológico, que começou a vigorar a partir de 2009, é um instrumento de política pública que representa a operacionalização de um conjunto de princípios inovadores para o aprimoramento da gestão ambiental, premiando atividades ambientalmente responsáveis. O repasse do ICMS Ecológico aos municípios até o exercício fiscal de 2011 representará 2,5% do valor do ICMS distribuído às cidades. O percentual aumenta gradativamente: foi de 1% em 2009 e de 1,8% em 2010. Calcula-se que as prefeituras que investirem na manutenção de florestas, de mananciais de abastecimento público de água e no tratamento de lixo receberão R$ 100 milhões em 2011.

Nova Friburgo é uma das 11 cidades que integram a Região Hidrográfica da Bacia do Rio Dois Rios - que inclui os municípios de Bom Jardim, Duas Barras, Itaocara, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Fidélis. O repasse aos municípios é composto pelos seguintes critérios: 45% para Unidades de Conservação, 30% para qualidade da água e 25% para gestão dos resíduos sólidos. Vale frisar que as prefeituras que criam suas próprias unidades de conservação têm direito a 20% dos 45% destinados à manutenção de áreas protegidas. O ICMS Ecológico, portanto, não premia apenas municípios por ações em defesa de sua cobertura vegetal, mas também pela preservação da água e pelo tratamento do lixo.

"A lei que criou o ICMS Verde deixou claro que, dependendo do tipo de política que o município adote em prol do meio ambiente, terá direito a maior repasse do imposto. Por isso é mais do que urgente que Nova Friburgo faça por merecer esse incentivo econômico. Infelizmente ainda estamos muito aquém do volume de recursos que poderíamos receber", afirmou Marcelo Verly.

Para exemplificar tal situação, basta conferir os dados de Nova Friburgo disponíveis no site da Secretaria de Estado do Ambiente. No ranking estadual de 2010 do ICMS Ecológico, o município ocupa a 22ª posição, perdendo para cidades vizinhas de pequeno porte, como Cachoeiras de Macacu, em 1º lugar; e Santa Maria Madalena, em 9º lugar; ou ainda para cidades de igual porte, como Teresópolis, que está no 15º lugar; e Petrópolis, em 12º lugar.

Do total de R$ 73 milhões a serem distribuídos pelo ICMS Ecológico entre os municípios fluminenses, a previsão para Nova Friburgo é de R$ 1.286.156, enquanto Cachoeiras de Macacu embolsará R$ 3.140.122; Santa Maria Madalena ficará com R$ 2.084.881; Petrópolis, 1.896.424, e Teresópolis será contemplada com R$ 1.657.281.

"Temos que levar em consideração que existem critérios qualitativos que pesam na avaliação para a pontuação do município. Mas sem dúvida Nova Friburgo tem totais condições de fazer jus a uma fatia bem maior desse bolo", ressalta Marcelo Verly, confiante de que aprofundar o debate em torno do tema ajudará na busca de soluções rápidas e eficazes, de modo que o município possa ampliar sua arrecadação junto ao ICMS Verde.

Para a audiência pública, o vereador convidará representantes da Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), da Concessionária Águas de Nova Friburgo, da Agenda 21 de Nova Friburgo, Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Preservação Ambiental, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ibama, além de organizações não governamentais que atuem no setor.


Como é calculado o ICMS Ecológico

O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Ecológico que cabe a cada município, é composto por seis subíndices temáticos, com pesos diferenciados:

•Tratamento de Esgoto (ITE): 20%

•Destinação de Lixo (IDL): 20%

•Remediação de Vazadouros (IRV): 5%

•Manaciais de Abastecimento (IrMA): 10%

•Áreas Protegidas - todas as Unidades de Conservação – UC (IAP): 36%

•Áreas Protegidas Municipais - apenas as UCs Municipais (IAPM): 9%

Cada subíndice temático possui uma fórmula matemática que pondera e/ou soma indicadores. Após o cálculo do seu valor, o subíndice temático do município é comparado ao dos demais municípios, sendo transformado em subíndice temático relativo através da divisão do valor encontrado para o município pela soma dos índices de todos os municípios do Estado. Exceção feita ao índice de mananciais de abastecimento cuja fórmula já indica o índice relativo.

Após a obtenção dos subíndices temáticos relativos do município, estes são inseridos na seguinte fórmula, gerando o Índice Final de Conservação Ambiental do Município, que indica o percentual do ICMS Ecológico que cabe ao município:

IFCA (%) = (10 x IrMA) + (20 x IrTE) + (20 x IrDL) + (5 x IrRV) + (36 x IrAP) + (9 x IrAPM)


O que o município deve observar para ser contemplado pelo ICMS Verde

O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) é recalculado a cada ano, dando uma oportunidade para os municípios que investiram em conservação ambiental aumentar sua arrecadação de ICMS. Para aumentar seu IFCA o município precisa saber como o IFCA é calculado e, principalmente, quais variáveis são consideradas.

Mananciais de Abastecimento: é considerada a área de drenagem do município em relação à área de drenagem total da bacia com captação para abastecimento público de municípios localizados fora da bacia.

Tratamento de Esgoto: são considerados o percentual da população urbana atendida pelo sistema de tratamento de esgoto e o nível de tratamento – primário (peso: 1), secundário, emissário submarino e estação de tratamento de rio (peso: 2), e terciário (peso: 4).

Destinação do lixo: é avaliado o local onde o lixo é depositado. Vazadouro/ lixão não recebe nada (peso: 0). Aterros controlados somente se houver tratamento do percolado (peso: 1), se também for feita captação e queima dos gases recebe peso 1,5. Os aterros sanitários licenciados são os grandes beneficiados. Iniciam a contagem com peso: 3 e adicionam 1 ponto para cada um dos seguintes itens: vida útil do aterro superior a 5 anos, tratamento avançado de percolado, captação e queima de gases, e geração de energia. Caso se trate de consórcio intermunicipal, o município-sede acrescenta mais 1 ponto na sua avaliação. Também são beneficiados municípios que realizam prévia reciclagem de, pelo menos, 20% do total de resíduos sólidos urbanos gerados em seu território, com a adição de 1 ponto na sua avaliação.

Remediação de vazadouros (lixão): municípios que possuam vazadouros remediados recebem peso 2, se fizer captação e queima de gases recebe peso 3. Municípios que estão tomando medidas concretas para a completa remediação de seus vazadouros recebem peso 1.

Áreas Protegidas (Unidades de Conservação – UC): é considerada a parcela da área municipal ocupada por Unidades de Conservação (conforme Lei Federal nº 9.985 – Lei do SNUC), a categoria de manejo da UC, um fator de conservação e um fator de implementação. As UCs municipais são as maiores beneficiadas, uma vez que 9% dos recursos são destinados exclusivamente a elas.

Fonte: www.marceloverly.com.br