Governo do Rio aguarda regulamentação da Lei de Resíduos Sólidos para tratar do lixo eletrônico

27 / 08 / 2010

O estado do Rio ainda não tem nenhuma estratégia oficial para dar destinação adequada ao lixo gerado pelo setor de informática, disse o subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Ambiente do estado, Gelson Serva.

"A gente está participando, no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do grupo de trabalho para tratar dos resíduos eletroeletrônicos, criado no segundo semestre do ano passado", informou. A secretaria é representada no grupo pela Coordenadoria de Reciclagem.

Embora não haja ainda um programa governamental em relação ao descarte do lixo eletrônico, a secretaria apoia as iniciativas e propostas destinadas a coletar e reciclar materiais do setor que sejam reaproveitáveis, afirmou Serva. "Nossa intenção é incentivar o máximo de projetos".

A secretaria está iniciando um plano de gestão de resíduos contaminados e perigosos, aos quais os eletroeletrônicos estão associados. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet – seção Rio de Janeiro (Assespro/RJ), os equipamentos obsoletos, como computadores, que são despejados em lixões, geram derramamento de metais pesados e tóxicos e prejudicam a saúde.

O subsecretário considera que a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi um divisor de águas, porque definiu que os fabricantes e importadores têm a responsabilidade de criar um sistema de logística reversa. Essa é a área da logística que envolve o retorno de produtos, materiais e embalagens ao centro de produção. "Eles vão ter que estruturar ou financiar a logística reversa desse material". Isso vale para pneus, baterias, lâmpadas e também para eletroeletrônicos, lembrou.

O governo fluminense está aguardando a regulamentação da lei em nível nacional para implementá-la, adequando-a às necessidades estaduais. Na área de tecnologia da informação, a secretaria pretende incentivar a criação de centrais de reciclagem dos equipamentos e materiais. O problema é que, no caso dos computadores, eles são montados por meio de vários componentes, o que impede que um único fabricante possa ser responsabilizado pelo descarte.

Gelson Serva acredita que a União e o estado vão definir metas de reaproveitamento que serão escalonadas ao longo dos anos. "Como faz a Europa. Cada país tem um percentual de reciclagem que vai crescendo. E os produtores, importadores e distribuidores é que definem de que forma vão atingir essas metas".

Na Europa, foram criadas empresas sem fins lucrativos que financiam a reciclagem promovida pelos municípios, informou o subsecretário. A regulamentação da Lei 12.305 vai detalhar a questão em cada cadeia produtiva. No caso específico do lixo eletrônico, Serva avaliou que deve haver uma proporcionalidade em relação aos vários componentes de um computador. Como o descarte dos resíduos é obrigação inclusive do distribuidor, ele disse que é possível que o comprometimento seja estabelecido em um ponto da cadeia que não inclua apenas o fabricante.

Fonte: Ambiente Brasil