02 / 03 / 2011
O Ministério Público Federal do Pará informou que começou a valer nesta terça-feira (1º) acordo por meio do qual alguns dos maiores frigoríficos do Brasil, como o Minerva e o Bertin, farão negócios apenas com proprietários rurais com pedido de licenciamento ambiental e com terrenos em municípios signatários da medida. O objetivo é acabar com o desmatamento ilegal.
Um total de 58 municípios, de 144 no estado do Pará, assinaram o termo de compromisso com o MPF até esta segunda-feira (28), data limite para a adesão ao acordo. Municípios que assinaram o termo garantiram maior prazo a produtores rurais para pedirem licenciamento.
Com o novo termo, propriedades com mais de 3 mil hectares terão até 30 de agosto para pedir licenciamento. Terrenos com área entre 500 e 3 mil hectares terão até 31 de dezembro. Propriedades menores poderão pedir licenciamento até meados de 2012, segundo o MPF.
O termo também foi assinado por 80 empresários, que se comprometem a não fazer negócios com fazendas fora dos municípios comprometidos com desmatamento ilegal na Amazônia. A restrição amplia-se a fazendeiros que estimulem trabalho escravo, que tenham invadido terras públicas ou praticado outros crimes ambientais.
Apenas cerca de 900 propriedades rurais tinham cadastro ambiental no início de 2009, quando o MPF do Pará começou a propor novos acordos. Em janeiro de 2011, 48,3 mil áreas já estavam registradas.
Fonte: G1
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