Estado do Rio de Janeiro tem mais de 70 pedidos para criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs

15/ 07/ 2009

Ser um protetor do meio ambiente hoje transpõe princípios ideológicos e tornou-se também um ótimo negócio. Tanto que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente, já recebeu em um ano 34 requerimentos para criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e tem previsão para mais 40 pedidos neste segundo semestre. O Estado já dispõe de aproximadamente 1.578 hectares de áreas protegidas em propriedades privadas, proporcionalmente a maior do País, e deve mais que dobrar essa reserva. A meta do Governo estadual é atingir 10 mil hectares de Mata Atlântica preservados por meio de RPPN até 2011.

O Presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, acaba de reconhecer mais duas RPPN em caráter definitivo, a Águas Vertentes, em Silva Jardim, e a Campo Escoteiro Geral Hugo Nunes, em Magé. Além de mais cinco em caráter provisório, que ainda dependem da assinatura do Termo de Compromisso e averbação em cartório: a Panapaná e a Vale do Paraíso, ambas em Nova Friburgo; a Santo Antônio, em Resende, que será a maior reconhecida em âmbito estadual e a segunda maior no Estado, com 568,60 hectares de floresta protegida; e a Boa Vista e a Pharol, em Santo Antônio de Pádua.

O reconhecimento de uma propriedade como RPPN tem caráter perpétuo, independente da mudança de titularidade. Nas RPPN, que podem ser administradas pelo proprietário ou por representante legal, somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas.

- Portanto, é preciso reconhecer a grandeza das pessoas que dispõem de uma parte de seu patrimônio em benefício da preservação do meio ambiente e, consequentemente, da sociedade. Sobretudo, porque o requerimento ocorre por manifestação espontânea, por iniciativa própria – ressalta Roberta Guagliardi, coordenadora do Núcleo de RPPN, da Diretoria de Biodiversidade do Inea.

Incluem-se nesta lista de protetores o cantor Ney Matogrosso, com a RPPN Mato Grosso II, de 53,5 hectares, em Saquarema, e o compositor Ronaldo Bastos, que junto com a família dispôs de quatro áreas, um das quais chamada Woodstock, totalizando 72,08 hectares, em Nova Friburgo. Juntam-se ao grupo dezenas de proprietários que obtêm outras vantagens além de contribuir para a redução da pegada ecológica.

Os donos de RPPN têm isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) da área protegida, facilidade no acesso a financiamentos de projetos ambientais, prioridade na análise de projetos encaminhados ao Fundo Nacional de Meio Ambiental e no acesso aos recursos provenientes de compensação ambiental e ainda conseguem agilizar a aprovação da área de Reserva Legal, obrigação esta definida no Código Florestal. Tal obrigação consiste em manter cobertura florestal nativa de, no mínimo, 20% da área total da propriedade rural situada no bioma Mata Atlântica.

Segundo Roberta Guagliardi, a corrida pelo reconhecimento de RPPN no Estado tem outro fator de estímulo que é o repasse aos municípios do ICMS Ecológico que é composto pelos seguintes critérios: 45% para Unidades de Conservação, 30% para qualidade da água e 25% para gestão dos resíduos sólidos. Com isso, as prefeituras têm buscado cumprir as metas com objetivo de alavancar as respectivas receitas.

- Os prefeitos estão super interessados em estimular a criação de RPPN, o que é ótimo para o meio ambiente. Desse modo, em diversas palestras realizadas pelo Núcleo de RPPN, sempre sugerimos o apoio das prefeituras àqueles que desejarem criar RPPN – afirmou a coordenadora do Núcleo de RPPN.

Os municípios de Silva Jardim e Nova Friburgo, na Região Serrana, concentram o maior número de propriedades reconhecidas como reservas particulares e, não por acaso, estão entre os maiores arrecadadores de ICMS Ecológico. Algumas dessas áreas, inclusive, são próximas de Unidades de Conservação que conectadas formam grandes corredores de Mata Atlântica preservada.

- As RPPN são, portanto, um meio de descentralizar as políticas de preservação ambiental, contribuindo para a manutenção da biodiversidade, para a proteção dos recursos hídricos, amenizando os efeitos climáticos e garantindo o funcionamento dos ecossistemas para as presentes e as futuras gerações.

Fonte: www.inea.rj.gov.br