segunda-feira, 30 de junho de 2014

Ilha espanhola será a primeira do mundo autônoma em energia limpa

A ilha espanhola El Hierro, no arquipélago das Canárias, inaugurou nesta sexta-feira (28) uma usina hidroeólica que lhe permitirá, nos próximos meses, se tornar a primeira ilha do mundo 100% autônoma em eletricidade, graças às energias renováveis.

“A determinação dos ‘herrenhos’, suas aspirações em conter a dependência energética do exterior e a busca por uma gestão mais sustentável na produção de água potável têm sido essenciais para cumprir este sonho”, declarou o presidente do Cabildo (autoridade municipal) da ilha, Alpidio Armas, em um comunicado.


Graças a uma configuração única no mundo, a usina Gorona del Viento associa cinco rotores eólicos a uma central hidrelétrica com dois depósitos de água, um a 700 metros sobre o nível do mar e outro, 650 metros mais abaixo.

O parque eólico, com potência de 11,5 Megawatts, cobrirá amplamente a demanda das fábricas de dessalinização de água marinha e dos 10.000 habitantes desta pequena ilha de origem vulcânica, com 278 quilômetros quadrados.

O excedente de eletricidade servirá para bombear a água marinha dessalgada do depósito inferior ao superior.

Quando o vento não sopra, a energia hidráulica tomará o lugar, liberando a água da parte alta para gerar uma potência de 11,3 Megawatts.

O desenvolvimento deste sistema levou “três décadas”, explicou o comunicado, destacando que seu “objetivo é de transformar a ilha canária na primeira capaz de se autoabastecer de eletricidade com recursos próprios”.

A energia produzida pela usina será introduzida pouco a pouco na rede, com o objetivo de cobrir 100% da demanda elétrica antes do fim do ano.

Isso evitará que a ilha, reserva da biosfera da Unesco, emita a cada ano 18.700 toneladas de CO2 e consuma 40.000 barris de petróleo.

“É um projeto considerado em nível mundial como um dos projetos pioneiros e mais importantes na produção de energias renováveis”, assegurou recentemente Armas à AFP.

Por seu tamanho e pequena população, “El Hierro pode ser uma espécie de laboratório”, considera, e um exemplo para as ilhas de todo o mundo, onde vivem 600 milhões de pessoas.

Já se interessaram no projeto Havaí, Samso (Dinamarca), Oki (Japão), Aruba (Holanda) e Indonésia.


Com um orçamento de 80 milhões de euros, a usina pertence em 60% ao Cabildo, em 30% à elétrica Endesa (Enel) e em 10% ao Instituto Tecnológico de Canárias.

Fonte: Terra

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Florestas podem reduzir pobreza e promover desenvolvimento rural, diz FAO

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) salientou nesta segunda (23) o importante papel das florestas na redução da pobreza e na promoção do desenvolvimento, apelando aos governos que apostem em políticas que potenciem estas contribuições.

Em relatório apresentado em Roma, por ocasião da 22ª Sessão do Comitê da FAO para as Florestas, a organização internacional defendeu que os países devem apostar em políticas destinadas a manter e a potencializar as contribuições das florestas para os meios de subsistência, a alimentação, a saúde e a energia. Para isso, a FAO defende que os países devem colocar “as pessoas no centro das políticas florestais”.



O documento, intitulado O Estado das Florestas do Mundo (Sofo, da sigla em itálico), salienta que “uma parte significativa da população mundial depende, muitas vezes em grande medida, dos produtos florestais para satisfazer as suas necessidades básicas de energia, habitação e alguns aspectos de cuidados de saúde primários”.

"Esta edição do Sofo incide sobre os benefícios socioeconômicos provenientes das florestas. É impressionante ver como as florestas contribuem para as necessidades básicas e os meios de vida rurais. As florestas também sequestram carbono e preservam a biodiversidade", afirmou o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, citado na mesma nota informativa.

No entanto, o relatório concluiu que, em muitos casos, estes benefícios socioeconômicos, que passam pela redução da pobreza, pelo desenvolvimento rural e pela criação de economias mais verdes, “não são abordados de forma adequada pelas políticas florestais”.

O documento alerta igualmente que o papel das florestas para a segurança alimentar, considerado pela FAO como “essencial”, também é frequentemente esquecido.


"Deixem-me dizer isto claramente: não podemos garantir a segurança alimentar ou o desenvolvimento sustentável sem a preservação e a utilização responsável dos recursos florestais", reforçou José Graziano da Silva.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Prefeitura de São Paulo lança projeto para moradores transformarem lixo orgânico em adubo

A prefeitura de São Paulo lançou um programa de compostagem doméstica na última segunda-feira (16). Os interessados em reaproveitar seus resíduos orgânicos deverão se inscrever para receber o kit com os materiais necessários.

Também chamado de minhocário, a composteira é formada por caixas plásticas onde minhocas transformam restos de alimentos em adubo. Podem ser colocados nesse sistema, por exemplo, frutas, legumes, verduras, grãos e sementes, cascas de ovos, borra e filtro de café, sachê de chá (sem etiqueta) e erva de chimarrão.


Na fase inicial do projeto, duas mil famílias serão selecionadas. A ideia é que, por meio da implantação desse sistema nos lares paulistanos, seja reduzida a quantidade de resíduos enviados aos aterros da cidade, uma vez que eles podem causar problemas ambientais, como a formação de chorume tóxico, que pode infiltrar-se no solo e contaminar a água subterrânea.

Não é necessário ter muito espaço em casa para realizar o processo de compostagem, entretanto é preciso ter um local abrigado do sol e da chuva. Pode ser também um local fechado, desde que haja ventilação.

O equipamento enviado pela prefeitura inclui duas caixas digestoras, onde ocorre a compostagem dos resíduos orgânicos, uma caixa coletora, que armazena o líquido resultante do processo, uma tampa, uma torneira, cerca de 300 minhocas californianas vermelhas, substrato para as caixas digestoras: húmus de minhoca + composto + serragem, pacote de serragem, adesivos, manual impresso, um ancinho de jardinagem e suporte técnico para tirar dúvidas.

O projeto é financiado pelas empresas Loga e Ecourbis, concessionárias da coleta de lixo, e idealizado pela empresa Morada da Floresta, que, entre outros produtos, comercializa as composteiras domésticas. De forma que, mesmo as pessoas que não forem escolhidas, podem comprar seu material e receber todas as recomendações necessárias para compostar por conta própria.


A primeira participante é Lurdes Luna, 79 anos, que recebeu das mãos do prefeito Haddad uma composteira doméstica do projeto.


Fonte: Ciclo Vivo

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Conferência do clima em Paris deve atrair até 50 mil pessoas

Um público de até 50 mil pessoas deve participar, em dezembro de 2015, da Conferência do Clima, em Paris, com o objetivo de concluir um pacto no âmbito da ONU para combater as mudanças climáticas, anunciou nesta terça-feira o ministro das Relações Exteriores da França, país anfitrião.

“São aguardadas entre 40.000 e 50.000 pessoas de 95 países”, disse a jornalistas o ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, em Le Bourget, ao norte da capital francesa, onde a conferência será celebrada.


Segundo ele, cerca da metade dessas pessoas será de delegados oficiais, e as demais serão pessoal de apoio e observadores.

As negociações, sob os auspícios da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), serão realizadas entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2015.

A maior participação oficial em uma conferência climática foi na cúpula de Copenhague, em 2009, da qual participaram cerca de 26.600 delegados.

Com entrada em vigor a partir de 2020, o acordo que for firmado em Paris deve conter as emissões de carbono que estão afetando o frágil equilíbrio climático da Terra, aumentando os riscos de secas, inundações, tempestades e aumento do nível do mar.

Esforços para garantir um acordo se intensificam nos preparativos para Paris, com uma cúpula especial de chefes de Estado e governo, convocada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, prevista para 23 de setembro, em Nova York.

A rodada de negociações deste ano, prevista para dezembro, em Lima, Peru, deve produzir um esboço de acordo sobre o qual construir o acordo de Paris.

Os países se comprometeram a anunciar suas metas de redução de emissões no primeiro trimestre do ano que vem.


As Nações Unidas querem limitar o aquecimento global a 2ºC com base nos níveis pré-industriais, mas cientistas dizem que as tendências de emissões atuais podem fazer as temperaturas subir para mais que o dobro deste nível até o fim do século.

Fonte: Terra

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Políticas para a Mata Atlântica precisam sair do papel

A confirmação de um aumento de 9% no desmatamento da Mata Atlântica no período entre 2012 e 2013, o segundo aumento anual consecutivo, trouxe duas certezas aos dirigentes das principais organizações que militam pela preservação do bioma mais ameaçado do Brasil. Uma delas é de que são necessários maiores e urgentes avanços na aplicação de políticas públicas que hoje caminham a passo de tartaruga, caso, por exemplo, da efetivação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação ou da regulação do Fundo de Restauração, ambas previstas na Lei da Mata Atlântica sancionada em 2006. A segunda certeza é de que a aprovação do Código Florestal, na forma como se deu no Congresso Nacional, com diversas concessões à bancada ruralista, contribuiu para a retomada das agressões ao bioma hoje reduzido a 8,5% de sua cobertura original.

Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani afirma que todos os avanços conquistados desde a aprovação da lei, como, por exemplo, os planos municipais, “foram colocados sob risco” pelo novo Código Florestal: “A expansão do desmatamento agora é a prova de que esse código com viés ruralista impacta diretamente, e não só a Mata Atlântica. Nossa organização trabalha muito com plantio e reflorestamento, e nesses dois anos se percebeu nos proprietários um breque geral nessas ações porque todos ficaram naquela de esperar a anistia. Então, foi muito ruim. Vamos ver se agora a gente muda essa dinâmica, com o Cadastro Ambiental Rural e a questão da restauração obrigatória do Plano de Recuperação Ambiental”, diz.


Para Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e integrante da coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), o governo não dá a devida importância à conservação do bioma: “Hoje se pensa mais em licenciamento do que na melhoria da fiscalização. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está muito parado, e em nível da legislação a gente vê mais retrocessos que avanços, inclusive com a aprovação do Código Florestal há dois anos”, diz.

Consolidar os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, diz Cunha, é a mais importante etapa a ser cumprida: “Os planos municipais são importantíssimos, mas dos 3,2 mil municípios que estão sob a aplicação da Lei da Mata Atlântica, temos hoje somente 13 planos aprovados e mais uns 30 planos em elaboração, o que é muito pouco para uma estratégia mais ampla em todo o domínio da Mata Atlântica”.

A falta de ação do MMA é apontada também por Mantovani como causa da lentidão na implementação dos planos municipais: “O caput da Lei da Mata Atlântica é o mais interessante que existe até hoje porque fala do uso e da proteção da floresta. Isso acabou não acontecendo em função desse desequilíbrio promovido pelo próprio ministério, que não se empenhou nesse tema. Achamos que é possível avançar muito agora com os planos municipais. Estamos empenhados nisso, temos visitado muitos municípios. Há municípios de referência, como Caxias do Sul, onde o plano foi vinculado ao Cadastro Ambiental Rural”, diz o dirigente da SOS Mata Atlântica.

Recursos

"(...) com a obrigatoriedade do Plano de Recuperação Ambiental, é muito importante que a gente consiga ter esse fundo regulamentado, senão aquelas propostas do governo de fazer restauração e promover o Código Florestal vão para o espaço(...)"

Segundo as organizações, a regulação do Fundo de Restauração da Mata Atlântica é condição prévia indispensável para que os planos municipais venham a ter recursos financeiros e alguma possibilidade de sucesso: “Principalmente agora, com a obrigatoriedade do Plano de Recuperação Ambiental, é muito importante que a gente consiga ter esse fundo regulamentado, senão aquelas propostas do governo de fazer restauração e promover o Código Florestal vão para o espaço”, diz Mantovani.

Renato Cunha faz o mesmo alerta: “A única coisa que falta regulamentar é o Fundo de Restauração. Estamos trabalhando para que os municípios venham a ser beneficiados por esse fundo, para a implementação das ações previstas nos planos. Só que o fundo não está regulamentado, não tem recursos, não tem nada por enquanto”, diz.

Biodiversidade

Entre os dias 6 e 17 de outubro, acontecerá na Coréia do Sul a 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-12). Durante o evento, o Brasil deverá ser citado como destaque positivo de dois relatórios globais que apontam o país como aquele que mais reduziu o desmatamento nos últimos anos. Os ambientalistas, no entanto, não pretendem permitir que a realidade da Mata Atlântica seja ignorada durante a conferência: “Se quiser elogios pela Mata Atlântica, o governo vai ter que correr muito, porque até agora o que ele pode levar é mau exemplo. Continuamos abaixo das metas de restauração e as Unidades de Conservação estão todas abandonadas e sem planos de manejo regulamentados, a maioria com problemas fundiários”, diz Mário Mantovani.

“Poderemos falar sobre o fato, por exemplo, de que quase nenhuma Unidade de Conservação foi criada no governo Dilma", diz Renato Cunha. A Rede de ONGs da Mata Atlântica, segundo ele, irá trabalhar para levar a questão da Mata Atlântica ao debate internacional durante a COP-12: "os projetos de cooperação atingem somente parte da Mata Atlântica. Não atingem, por exemplo, Minas Gerais ou os estados do Nordeste acima da Bahia. Será preciso uma ação muito maior do que está se vendo até agora”, diz.

Dez ações

Um dos documentos que serão levados pelos ambientalistas à COP-12 é a Carta da Mata Atlântica 2014, elaborada pela Rede de ONGs da Mata Atlântica e que apresenta “dez ações fundamentais emergentes” para reverter a destruição do bioma":

1 - Retomar a agenda de criação e implantação de áreas protegidas.

2 - Regulamentar o Fundo de Restauração da Mata Atlântica (previsto em lei há oito anos).

3 - Estruturar de maneira adequada os órgãos responsáveis pelo cumprimento do Código Florestal brasileiro (em vigor há dois anos).

4 - Implantar, de forma qualificada, transparente e com participação social, os instrumentos do Código Florestal brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural, a restauração florestal e os incentivos econômicos e fiscais, para a sua total efetivação.

5 - Estabelecer um marco legal sobre Pagamento por Serviços Ambientais, em consonância com o Código Florestal brasileiro e propor a criação de leis e programas similares nos estados e municípios.

6 - Criar programas, em âmbito federal e estaduais, de fomento à elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

7 - Rearticular e fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como principal instrumento de gestão da política ambiental nacional, com participação e controle social.

8 - Estabelecer um plano de ação para o cumprimento e monitoramento das Metas da Convenção da Diversidade Biológica (Metas de Aichi) voltadas para conter as perdas de biodiversidade no bioma, envolvendo e fomentando os estados e diversos segmentos da sociedade.

9 - Promover ampla discussão com a sociedade sobre megaempreendimentos, públicos e privados, que impactam o bioma.


10 - Integrar as Políticas Públicas, nas três esferas da federação, tais como recursos hídricos, meio ambiente, agroecologia e mudanças climáticas, para a conservação e preservação do bioma.

Por Maurício Thuswohl
Fonte: O Eco

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Baía de Guanabara não estará despoluída até Olimpíadas

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou no sábado (7) que não será possível limpar a Baía de Guanabara até 2016, quando o local receberá as competições de vela durante as Olimpíadas. O Brasil havia assumido o compromisso de reduzir a poluição da baía em 80% até o evento.

De acordo com a agência de notícias Associated Press, Paes lamentou a oportunidade perdida, mas disse que a poluição não representa um risco para a saúde dos atletas. Segundo ele, as provas ocorrerão em partes menos poluídas da Guanabara.



“Lamento que nós não tenhamos usado os Jogos para limpar completamente a Baía de Guanabara,” disse Paes em um evento neste sábado para uma audiência estrangeira, no Rio. Questionado se o governo seria moralmente ou legalmente responsável caso atletas ficassem doentes, ele respondeu: “Claro, eu acho que é nossa responsabilidade.”

Velejadores olímpicos que visitaram o Rio de Janeiro descreveram a baía como um esgoto a céu aberto, como reportou recentemente o jornal americano The New York Times. Muitos na cidade estavam céticos desde o início sobre o compromisso de limpar a baía, depois de décadas de promessas não cumpridas de despoluir as águas da Guanabara.

O governo do Estado do Rio de Janeiro é o principal responsável pela despoluição e tratamento de esgoto. Em nota enviada à BBC Brasil em maio, a Secretaria estadual do Ambiente havia dito que o governo conseguiria cumprir o objetivo estabelecido para as Olimpíadas. “Assim, com a implantação das UTRs (Unidades de Tratamento de Rio) e outras ações, conseguiremos atingir a meta de sanear 80% da Baía de Guanabara para os Jogos”, informava a nota.

O Grande Rio tem uma população de cerca de 10 milhões de pessoas e milhões de litros de esgoto sem tratamento são despejados na baía todos os dias. A maioria das pessoas evita se banhar nas praias poluídas no interior da baía.

Apesar de muitos dos investimentos previstos para os grande eventos não terem saído do papel, Paes insistiu que brasileiros e cariocas terão um importante legado tanto da Copa do Mundo, que começa nesta quinta-feira, quanto dos Jogos Olímpicos.


“As pessoas não vão acreditar em tudo o que dizemos. Acho que temos um problema com desconfiança. Este é um problema que enfrentamos a partir de nossa história. Há muita desconfiança em nossa capacidade de entregar as coisas”, disse Paes.

Fonte: Terra

quinta-feira, 5 de junho de 2014

UE pede intensificação na luta contra aquecimento global até 2020

A União Europeia insistiu nesta quarta-feira (4) na abertura de negociações sobre o clima em Bonn sobre a importância de ter ambições também no curto prazo, até 2020, dois dias após Washington anunciar novos objetivos para 2030.

“Embora todos olhemos para além da década atual, é essencial intensificar a ação até 2020″, ressaltou em um comunicado Connie Hedefaard, comissária europeia encarregada do clima, no início desta sessão de negociações auspiciadas pela ONU.

A União Europeia estima alcançar uma diminuição de 24% de suas emissões de gás de efeito estufa em 2020 em comparação com 1990, mais que seu objetivo oficial de 20% que foi fixado junto à Islândia.

A redução adicional representaria, em 2020, 5,5 gigatoneladas evitadas, o equivalente a mais de um ano de emissões da UE e da Islândia (4,55 Gt em 2012), segundo a Comissão.


A UE estima assim “fornecer uma contribuição significativa” para reduzir a brecha existente entre o que os Estados deveriam fazer para conter o aquecimento global e os compromissos assumidos pelos governos.

Os 12 dias de negociações tuteladas pela ONU em Bonn, até 15 de junho, devem permitir avançar em direção a um novo pacto mundial contra o aquecimento.

Os 195 países envolvidos neste complexo processo de negociações planejam alcançar no fim de 2015 em Paris um acordo global que preveja compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa aplicável para todos os países a partir de 2020.

O objetivo global é tentar conter o aquecimento das temperaturas médias do planeta, abaixo do limite de 2ºC em relação à era pré-industrial. Segundo os cientistas, a Terra está atualmente na trajetória de um aquecimento de 4ºC.

A sessão em Bonn começava nesta quarta-feira com negociações técnicas e deve abordar os temas concretos na quinta e sexta-feira com a presença anunciada de 40 ministros. As negociações abordarão a natureza e o alcance do futuro acordo aplicável a partir de 2020 e também as modalidades para uma maior ação até 2020.

Na segunda-feira, o presidente americano, Barack Obama, anunciou novas normas sobre as emissões de centrais elétricas, que geram em torno de um terço do conjunto das emissões de gases de efeito estufa nos Estados Unidos. O objetivo é reduzir as emissões de CO2 nas centrais existentes em 30% até 2030 em comparação com 2005.

Fonte: G1

segunda-feira, 2 de junho de 2014

O que são Áreas de Preservação Permanente?

Segundo o atual Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/12:

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

Áreas de preservação permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um "meio ambiente ecologicamente equilibrado", conforme assegurado no art. 225 da Constituição. No entanto, seus enfoques são diversos: enquanto as UCs estabelecem o uso sustentável ou indireto de áreas preservadas, as APPs são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta.


As atividades humanas, o crescimento demográfico e o crescimento econômico causam pressões ao meio ambiente, degradando-o. Desta forma, visando salvaguardar o meio ambiente e os recursos naturais existentes nas propriedades, o legislador instituiu no ordenamento jurídico, entre outros, uma área especialmente protegida, onde é proibido construir, plantar ou explorar atividade econômica, ainda que seja para assentar famílias assistidas por programas de colonização e reforma agrária.

Somente órgãos ambientais podem abrir exceção à restrição e autorizar o uso e até o desmatamento de área de preservação permanente rural ou urbana mas, para fazê-lo, devem comprovar as hipóteses de utilidade pública, interesse social do empreendimento ou baixo impacto ambiental (art. 8º da Lei 12.651/12).

As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.

O Código Florestal atual, no seu art. 4º, estabelece como áreas de preservação permanente:

I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

c) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

III - as áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;

IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;

VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

VII - os manguezais, em toda a sua extensão;

VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d'água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;

XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

Como visto acima, os limites das APPs às margens dos cursos d'água variam entre 30 metros e 500 metros, dependendo da largura de cada um. Entre as mudanças introduzidas pelo Código atual esta é das mais controversas: embora mantenha as mesmas distâncias do Código revogado, ele inicia a medida a partir da calha regular (isto é, o canal por onde correm regularmente as águas do curso d'água durante o ano) dos rios e não mais a partir do leito maior (a largura do rio ao considerar o seu nível mais alto, isto é, o nível alcançado por ocasião da cheia sazonal). Isto significou uma a efetiva redução dos limites das APPs às margens de cursos d'água, uma vez que a nova medida ignora as épocas de cheias dos rios. Dado que o regime fluvial varia ao longo do ano, a calha será menor nos meses secos que nos meses chuvosos.


Além das áreas descritas acima, ainda podem ser consideradas nesta categoria, quando assim declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas à contenção da erosão do solo e mitigação dos riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; à proteção as restingas ou veredas; à proteção de várzeas; ao abrigo de exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção; proteção de sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico; formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; assegurar condições de bem-estar público; auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares; proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional (art 6º).

Fonte: O Eco